Praça Jacy Barata: MPE recomenda que prefeitura adote providências sobre o passeio público
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou que a Prefeitura de Macapá reorganize os empreendimentos da praça Jacy Barata Jucá, no centro da capital. A decisão foi tomada após denúncias de acidentes envolvendo carrinhos de drift, motos e patinetes elétricos, além de ocupações irregulares, obstrução de calçadas, ligações clandestinas de energia e uso indevido de áreas de lazer para comércio não autorizado.
Segundo a promotoria, nas últimas semanas foram registrados vários acidentes com carrinhos de drift, que são alugados por empreendedores e circulam por toda a praça.
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A praça é uma das mais tradicionais do Amapá e recebe grande público. Hoje, pedestres dividem espaço com os veículos, que não têm área delimitada para circulação.
O MP orienta que a prefeitura intensifique a fiscalização, notifique e retire empreendedores irregulares, suspenda o aluguel de veículos elétricos e o cadastramento de novos comerciantes, além de reorganizar os espaços comerciais da praça.
Em nota, a prefeitura disse que mantém diálogo com o MP e que já atua rotineiramente na praça (leia nota na íntegra no final desta matéria).
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A promotora Ivana Rios afirmou que a medida busca garantir o direito da população, especialmente das famílias que usam o espaço para lazer.
“Nas últimas semanas, recebemos do Ministério Público algumas denúncias sobre a utilização irregular da praça por empreendedores que não têm cadastro prévio junto à prefeitura. Ou seja, empreendedores que atuam de forma irregular e em quantidade excessiva, ocupando todo o espaço da praça. Especificamente, esses carrinhos elétricos já estão causando acidentes, porque circulam em locais destinados à caminhada da população […] é uma recomendação que, em linhas gerais, busca adequar o uso da praça, assegurando o direito dos empreendedores, mas principalmente o direito da população de usufruir desse ambiente”, explicou a promotora.
O MP determinou que a prefeitura apresente, em até 15 dias, um relatório fotográfico comprovando a fiscalização, a retirada de ocupações irregulares e medidas contra ligações clandestinas de energia.
Além disso, em até 30 dias, junto com as associações de empreendedores, deve ser entregue um plano de setorização que garanta identificação aos comerciantes autorizados.
A recomendação foi assinada em 28 de abril. A prefeitura tem 48 horas para se manifestar sobre a suspensão das atividades e dez dias úteis para cumprir as demais medidas. Caso contrário, os gestores podem ser responsabilizados judicialmente.
Nota da Prefeitura de Macapá
A Prefeitura de Macapá informa que, por meio da secretaria municipal de habitação e ordenamento urbano, mantém diálogo com o ministério público para prestar esclarecimentos e apresentar, de forma técnica, as medidas adotadas para garantir o uso consciente e ordenado da praça Jacy Barata Jucá.
A administração municipal reforça que tem cumprido a atribuição de regulamentar, controlar e fiscalizar a instalação de atividades comerciais em espaços públicos, realizando semanalmente, blitz educativa e repressiva na praça, assegurando que as ocupações não comprometam o sossego, a acessibilidade, a segurança e a saúde da população, conforme estabelece o artigo 12 do código de posturas do município.
A prefeitura afirma que a praça Jacy Barata Jucá é um espaço de todos e deve ser utilizada de forma responsável, garantindo benefícios à população e aos trabalhadores que dela dependem.
Praça Jacy Barata Jucá foi reformada recentemente
Giovanni Maciel/PMM
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