TCE dá prazo para Estado apresentar plano para saúde mental infantojuvenil
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Governo do Estado de Sergipe apresente um plano de ação voltado à estruturação e ampliação da rede de saúde mental de alta complexidade para crianças e adolescentes. A decisão foi tomada em audiência pública realizada nesta segunda-feira (4).
Segundo o TCE, o plano deverá contemplar, sobretudo, a criação e organização da oferta de serviços de internação infantojuvenil, atualmente inexistente no estado, além da articulação com municípios sergipanos de médio porte que possuem condições de implantar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas que ainda não disponibilizam esse atendimento.
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A audiência foi motivada por demandas apresentadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante do aumento expressivo de casos de adoecimento emocional entre crianças e adolescentes e da crescente judicialização para garantir acesso a tratamentos.
O secretário de Estado da Saúde, Jardel Mitermayer, mencionou dificuldades na contratação de serviços especializados que atendam às exigências legais vigentes para o público infantojuvenil, além de informar a reativação de uma ala de internação em Estância ainda neste mês, voltada ao público adulto.
Tribunal de Contas de Sergipe
Ascom/ TCE
