Torneira sem água
Jornal Nacional/Reprodução
O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) protocolou uma série de Ações Civis Públicas contra a Iguá Sergipe. O órgão alega que as medidas judiciais foram motivadas por constantes reclamações de moradores de diversos bairros de Aracaju sobre a interrupção no fornecimento de água e irregularidades nas cobranças tarifárias.
De acordo com o MPSE, a deficiência no serviço essencial compromete a dignidade e a saúde dos consumidores. As ações abrangem localidades dos bairros Santo Antônio, José Conrado de Araújo, Industrial, 18 do Forte, Cidade Nova, Japãozinho e Luzia.
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Em todos os casos, o Ministério Público aponta que o desabastecimento é rotineiro, com relatos de consumidores que recebem água apenas em períodos residuais, muitas vezes durante a madrugada e com pressão insuficiente para abastecer a caixa d’água da residência.
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O MPE destacou que a Iguá Sergipe descumpre o princípio da continuidade do serviço público, previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Concessões. O MPSE argumenta que “não é justificável que os usuários arquem com prejuízos decorrentes de falta de investimento na rede ou falhas operacionais, independentemente de problemas herdados de gestões anteriores”.
O pedido do MPE é para que a concessionária regularize imediatamente o abastecimento nas áreas afetadas e reduza em 50% no valor das faturas para os moradores atingidos enquanto persistirem as interrupções, além da suspensão do pagamento de tarifa de disponibilidade para quem consome menos de 10m³. Já existe uma decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Sergipe (Agrese) sobre o tema.
O órgão argumenta que a cobrança integral por um serviço não prestado de forma adequada caracteriza prática abusiva.
As ações também pedem que a Iguá Sergipe apresente relatórios técnicos detalhando as causas do desabastecimento e as medidas adotadas para a correção definitiva do problema. Além disso, o Ministério Público Estadual pede pela condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos sociais, em razão do impacto coletivo negativo gerado pela má prestação do serviço.
Segundo o MPE, o objetivo das ações é assegurar que a população de Aracaju tenha acesso regular e eficiente à água tratada, sem ser penalizada por cobranças indevidas durante períodos de irregularidade no fornecimento. O pedido foi ajuizado e segue aguardando decisão do Poder Judiciário.
O g1 SE entrou em contato com a concessionária, mas não houve uma resposta até a publicação da matéria.
