Um esquema envolvendo cartel de empresas atuaria para direcionar e superfaturar licitações públicas de forma esquematizada desde 2020 segundo investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em ação realizada na manhã desta quarta-feira (06), 50 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Blumenau (SC) e região. Ainda conforme a apuração do MP, o esquema envolve servidores públicos e empresários do setor de obras para combinação prévia de vencedores nos contratos, configurando um esquema de corrupção.
A investigação aponta para formação de um cartel de empresas que atuaria para direcionar vencedores em contratos públicos, agindo em conjunto para anular a competitividade dos processos.
Conforme a apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), há indícios de que agentes públicos pediriam pagamento de vantagens (propina) para facilitar fiscalizações em obras, manter contratos administrativos, liberar pagamentos, assinar alterações contratuais e demais atividades irregulares que favoreceriam empresas.
Os 50 mandados de busca e apreensão também incluem outras 15 cidades catarinenses: Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque.
O objetivo é recolher documentos, eletrônicos e outras provas para confirmar as suspeitas e encontrar novos envolvidos, com auxílio da Polícia Científica de Santa Catarina. Ainda, a Justiça determinou medidas cautelares contra 11 investigados.
Entre as restrições, estão o uso de tornozeleira eletrônica por parte deles e a proibição de firmar novos contratos com o poder público em todo o país. Contratos já existentes seguem válidos e deverão ser cumpridos.
Caso confirmadas, as investigações configuram os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, frustração do caráter competitivo, fraude à execução do contrato, lavagem de dinheiro, entre outros correlatos.
As empresas e os possíveis envolvidos não tiveram seus nomes divulgados e todo processo corre sob segredo de justiça. Os valores que teriam sido obtidos pelo suposto esquema também não foram informados.
O esquema
Segundo o GAECO, uma estrutura coordenada entre setores público e privado atuava para direcionar o resultado de licitações públicas e firmar contratos superfaturados. Ainda, lavaria o dinheiro em empresas de fachada para ocultar os valores de autoridades.
O nome da operação, “Ponto Final”, tem origem nas primeiras denúncias que motivaram as apurações criminais, relacionadas a obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau, o que marcaria o fim de supostas irregularidades no setor.
O funcionamento seria dividido em três frentes de acordo com o MP: econômica, pública e técnica.
Na frente econômica, empresários do ramo de construção organizavam quais empresas ganhariam nas disputas pelos contratos públicos para então dividirem as obras entre si, anulando concorrência.
Já a parte pública contava com funcionários que exigiam pagamento de valores (propina) para garantirem facilitações em liberações, pagamentos e alterações contratuais à favor das empresas envolvidas.
