O senador Ciro Nogueira (PP) teria recebido ao menos R$ 27 bilhões em um esquema investigado pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7). Segundo as investigações, o parlamentar teria colocado o mandato no Senado Federal “a serviço” dos interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em troca de dinheiro, imóveis e benefícios de luxo.
O relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta a existência de um “arranjo funcional e instrumental” entre os dois. Para a PF, a relação extrapolava a amizade pessoal e incluía a suposta “encomenda” de emendas parlamentares e a produção, dentro do Banco Master, de minutas de Projetos de Lei (PLs) posteriormente apresentadas pelo senador.
Camaradagem e negociações políticas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 65/2023) apresentada pelo senador em 13 de agosto de 2024 é uma das provas que mostram a “camaradagem” entre o político e o empresário. A PEC tratava da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, o que “sextuplicaria” os ganhos do Banco Master.
A investigação da PF aponta ainda que o texto desta emenda foi elaborado integralmente pela assessoria do Banco e encaminhado a Daniel Vorcaro, sendo “impresso e entregue em envelope endereçado a “Ciro”, no endereço residencial do senador, coincidente com aquele constante de seus dados fiscais”.
Tanto o texto entregue quanto o da PEC são os mesmos, “reproduzido de forma integral pelo parlamentar” ao Senado, é o que afirma a Polícia Federal. Em mensagens interceptadas pela investigação, Vorcaro comemora logo após a publicação com “saiu exatamente como mandei”.
Além disso, as investigações da PF apontam que teve “encomenda” de Projetos de Lei (PL) de interesse do ex-banqueiro que tratava sobre a instituição do Programa de Aceleração Energética (PL nº 5.174/2023) e Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases Estufa (PL nº 412/2022) que foram revisados e entregues a equipe de Ciro.
Todas as negociações eram devidamente orientadas pelo próprio Vorcaro para que não deixasse rastros, incluindo uso de documentos impressos: que os textos das PLs fossem devolvidos de forma que o motorista não fosse “testemunha” e vinculasse o transporte ao parlamentar. E ainda, que o envelope não fizesse referência ao Banco Master.
A quinta fase da Operação Compliance Zero deixa bem clara nos autos oficiais que a atuação do grupo era dividida em eixos que misturavam ganhos privados, relação pessoal com a atividade legislativa.
Parceiros em investimentos
A PF detalhou nas investigações que há uma complexa engenharia financeira encabeçada por Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro. Na seara dos investimentos e parceria com o político, o ponto central são as ações da Green Investimentos S.A.
A empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários LTDA ligada ao parlamentar e administrada por seu irmão Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, comprou 30% da Green e a negociata ligou o alerta vermelhos dos investigadores sob a subvalorização das ações compradas e o rendimento rápido e alto delas: as ações eram avaliadas por pouco mais de R$ 13 milhões (R$ 13.062.315,30), mas foram adquiridas pela empresa administrada pelo o irmão de Ciro Nogueira por um valor “simbólico” de R$ 1 milhão.
O primo de Vorcaro acompanhava de perto o rendimento das ações. Segundo as autoridades policiais, foi detectado que em apenas em um único exercício, as ações dos irmãos Nogueira renderam R$ 720 mil.
E tem mais: mostra ainda que a negociação era cuidadosamente ocultada dos órgãos de controle sem entrar no “radar de eventuais mecanismos de fiscalização” por meio de contratos de gaveta – “instrumento particular” – utilizados por Felipe Vorcaro.
Felipe também era responsável por viabilizar a parceria da BRGD S.A com a empresa dos irmãos Nogueira, a CNLF. As duas empresas se relacionavam também financeiramente sob o pagamento de mesadas recorrentes ao senador Ciro Nogueira. Os repasses mensais começaram por R$ 300 mil e evoluíram para R$ 500 mil. A PF descreve o arranjo como mútuo e com benefícios indevidos.
Além disso, usufruto de bens do banqueiro pelo senador e custeio de luxos como hotéis em Nova York e jantares finos constam nas provas colhidas pela polícia. Em conversa interceptada pela PF, Vorcaro e Léo Serrano, que intermediava as operações, mostra o “combinado” do senador com o ex-banqueiro:
Em nota à imprensa, a defesa do senador nega as acusações e repudia a Operação. Ela afirmou ainda que o parlamentar está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
5ª fase da Compliance Zero
Deflagrada pela Polícia Federal a pedido do relator do caso, o ministro André Mendonça do STF, a Operação cumpre nesta quinta, dez mandados de prisão temporária, sendo um deles ao primo de Vorcaro, o Felipe Vorcaro, envolvido nos esquemas financeiros. Já o irmão do senador, vai cumprir medidas cautelares judiciais e vai fazer uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão do STF determina ainda a suspensão das atividades por tempo indeterminado das empresas citadas: CNFL Empreendimentos Imobiliários, BRGD S.A, Green Investimentos S.A e Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
