Polícia e Receita Federal fazem mega operação contra esquemas milionários de fraude fiscal
O vice-prefeito de Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Romar Gonçalves Ribeiro (PSD), é investigado na operação Consulesa, que mira uma organização criminosa especializada no uso de créditos fiscais fraudulentos para o pagamento de débitos tributários federais. O endereço dele foi alvo de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (7).
A operação investiga escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada que captavam empresários e prefeituras com dívidas junto à Receita Federal para oferecer serviços fraudulentos para a redução dos débitos. Eles usavam, por exemplo, títulos da dívida externa prescritos e documentos de terras inexistentes.
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Segundo as investigações, Romar Gonçalves Ribeiro é suspeito de ser beneficiário de parte dos valores obtidos com compensações fraudulentas envolvendo prefeituras, além de colaborar com interesses do grupo no âmbito municipal.
De acordo com a decisão judicial que concedeu os mandados, uma troca de mensagens entre o chefe da organização criminosa (sócio-administrador de uma consultoria investigada) e a secretária dele autoriza o pagamento de “comissão” a uma pessoa chamada Romar.
Além disso, foram encontrados comprovantes de transferências bancárias, no valor aproximado de R$ 25 mil, de uma companhia suspeita de envolvimento nas fraudes para uma empresa que tem o vice-prefeito como sócio majoritário.
O g1 entrou em contato com Romar Gonçalves Ribeiro, por meio da Prefeitura de Capim Branco, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Reprodução/ Facebook da Prefeitura de Capim Branco
Investigação aponta prejuízos de R$ 770 milhões
A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta quinta-feira, duas operações — Consulesa e Títulos Podres — com o objetivo de desarticular organizações criminosas especializadas no uso de créditos fiscais fraudulentos. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 770 milhões.
Segundo as investigações, os criminosos captavam empresários e prefeituras com dívidas fiscais junto à Receita Federal e ofereciam serviços de redução dos débitos.
“Porém, os artifícios que eles utilizavam eram ilegais, porque eles ofereciam títulos inexistentes para reduzir os valores que empresas e prefeituras deviam, documentos falsos também, eles enviavam declarações com informações falsas para a Receita Federal”, explicou a superintendente adjunta da Receita Federal em MG, Viviane Lopes Franciscani.
Inicialmente, eles conseguiram obter certidões negativas de débito para as empresas e prefeituras. Mas, depois de a fraude ter sido descoberta pela Receita, os impostos voltaram a ser cobrados dos devedores, acrescidos de multas e juros.
“Então, acabava que o empresário tinha o prejuízo do valor que ele devia, do valor que ele pagava à consultoria, que era, em média, 30% do valor da dívida que a empresa tinha, mais multa e juros quando a Receita chegava a atuar”, explicou Viviane.
Ao todo, foram cumpridos 69 mandados de busca e apreensão e dez de prisão nas duas operações, nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Espírito Santo. Foram apreendidos celulares, veículos, joias e equipamentos de informática, além de R$ 140 mil em espécie.
“A Polícia Federal vai se empenhar, juntamente com a Receita Federal, para fazer a análise desse material e avaliar a possibilidade de outras fases da operação ou de conclusão e endereçamento ao Ministério Público e ao Judiciário”, explicou o delegado Alisson Sabarense da Costa, da PF.
Investigação da PF e da Receita Federal mira fraudes em créditos fiscais que causaram prejuízo de R$ 770 milhões aos cofres públicos
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