A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal a revisão criminal no processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses.
A revisão criminal, que é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais chance de recursos, pedir a reavaliação do seu caso.
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A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.
Os advogados de Bolsonaro pedem que com o pedido de revisão criminal, o Supremo:
anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal;
anular a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes;
anular o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa;
absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.
O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aparece na porta de sua casa, durante sua prisão domiciliar, em Brasília, Brasil, em 21 de novembro.
Mateus Bonomi/Reuters
A defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca “correção de erro judiciário consumado em decisão transitada em julgado, em hipóteses expressamente admitidas pelo sistema processual penal brasileiro”.
