Mauristelio Tessinari de Sousa foi condenado a 6 anos e nove meses, pela morte de Antônio Deuzimar Santiago da Silva
Arquivo pessoal
Ex-vereador Mauristelio Tessinari de Sousa, conhecido como Teio Tessinari, foi condenado a mais de 6 anos de prisão por matar com quatro tiros Antônio Deuzimar Santiago da Silva, de 49 anos, em junho de 2022, na Bolívia. O resultado do júri saiu nessa quinta-feira (7), em Rio Branco, após a sessão ter sido adiada em novembro do ano passado.
O g1 tentou contato com a defesa do acusado e aguarda retorno. Tessinari foi condenado a 6 anos e nove meses em regime inicial semiaberto. Conforme a decisão, foram descartadas as qualificadoras de emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima.
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👉 Contexto: O crime aconteceu em 16 de junho de 2022 em um ramal na Vila Maparro, perto da fronteira do Acre com a Bolívia. A vítima passava pelo local a caminho de uma fazenda onde criava gado. Ele desceu do carro para abrir uma porteira e foi surpreendido por Tessinari, que matou a vítima para evitar ser punido pelo roubo de gado, conforme o Ministério Público do Acre (MP-AC).
Contudo, a justiça também acatou a tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que disse que a vítima deixou dois filhos, entre eles, um bebê que à época, tinha seis meses de vida.
Quais as diferenças entre o homicídio culposo e doloso?
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A decisão foi assinada pelo juiz Bruno Bicudo Gonçalves, que ainda condenou Mauristelio ao pagamento das custas processuais. A denúncia contra ele foi aceita pela Justiça em dezembro de 2022, época em que o homem era vereador em Capixaba, interior do estado.
Ainda naquele ano, a Câmara Municipal abriu um processo para iniciar a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar após o crime. Ele foi eleito em 2020 com 153 votos.
O julgamento estava marcado para ocorrer em 10 de novembro do ano passado, contudo, após um recurso da defesa ter sido concedido, o julgamento foi adiado pela Justiça do Acre e remarcado para essa quinta, na 1ª Vara do Tribunal do Júri, na capital.
Processo
À época do crime, os advogados de Teio Tessinari, por meio do recurso, chegaram a alegar quebra da paridade de armas, ou seja, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio é a possibilidade de contrapor argumentos, ou, simplesmente, o princípio do contraditório.
Conforme já apurado pela polícia, o vereador desconfiava que Antônio Deuzimar estaria furtando gado de suas propriedades. Após o crime, as polícias Civil e Militar do Acre foram autorizadas pelo Exército boliviano para passar para o outro lado da fronteira e buscar o corpo.
Teio Tessinari foi preso na audiência de instrução e julgamento, ao se apresentar à Justiça em Rio Branco, 1 anos e três meses após o crime. Na epóca do assasinato, ele foi considerado foragido e tinha sido incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Ex-vereador foi pronunciado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri pela morte de Antônio Deuzimar e antes de ser detido, disse em depoimento que agiu em legítima defesa, após luta corporal com a vítima. Contudo, após ficar 9 meses preso, recebeu liberdade provisória com medidas cautelares.
Tessinari seria julgado por homicídio qualificado em 10 de novembro do ano passado, todavia, o juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias acolheu o pedido e abriu vista por um período de 15 dias para que a defesa acrescente alegações sobre relatórios técnicos que constavam nos autos.
“Júri é uma caixinha de surpresas, não tem como prever o resultado”, afirmou o advogado Sanderson Moura, que defendia o acusado à epoca.
Entenda o caso
Antônio Deuzimar Santiago da Silva, de 49 anos, foi morto a tiros
Foto: Arquivo pessoal
Na época, a polícia informou que Teio desconfiava que Antônio Deuzimar estaria furtando gado de suas propriedades. E a discussão teria começado exatamente por conta disso, quando a vítima foi tirar satisfação com o acusado.
Conforme o delegado responsável pela investigação, Aldízio Neto, o vereador já tinha feito um boletim de ocorrência alegando que a vítima teria furtado o gado dele. Tessinari também trabalhava com arrendamento de gado e pasto, mas estava furtando a parte que era devida ao proprietário dos animais e, para não pagar a dívida, apontou a vítima como autora dos furtos.
Por isso, o homem teria matado Deuzimar para assegurar impunidade no crime de furto de gado. Ele foi denunciado pelo crime de homicídio, qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e no intuito de assegurar impunidade em outro crime.
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