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A Justiça Federal suspendeu a licença prévia concedida pelo governo de Minas Gerais para a construção do Rodoanel. A decisão atende a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que alegou que o empreendimento vai afetar o território e os modos de vida de diversas comunidades tradicionais que vivem na região das obras.
O juiz federal Marcelo Aguiar Machado considerou, em decisão desta terça-feira (7), que não foram realizadas consultas livres e prévias. Para ele, as comunidades quilombolas potencialmente afetadas também não foram informadas, conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em um trecho da decisão, ele afirmou que o prosseguimento do projeto do Rodoanel pode reduzir “a possibilidade de efetiva influência e participação das comunidades tradicionais sobre a concepção do projeto”.
“O Estado deve agir de forma a garantir a existência de um diálogo participativo, com canais sustentados, efetivos e confiável com os povos tradicionais, organizando adequadamente todo o aparato governamental e estruturando suas normas e instituições nessa direção”, escreveu o magistrado.
Questionada pelo g1, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que “se manifesta nos autos do processo” e que “reforça o seu compromisso com a transparência e a colaboração com todos os órgãos de Justiça e controle”.
No processo, o governo de MG alegou que “vem buscando a participação de todos os atingidos, inclusive dos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados” e que a licença prévia não autoriza o início da obra, apenas “reconhece a viabilidade ambiental do empreendimento”.
Traçado final do projeto do Rodoanel Metropolitano
Seinfra/ Divulgação
