Há 20 anos atrás, no dia 12 de maio de 2006, uma sexta-feira, o Primeiro Comanda da Capital (PCC), iniciava uma série de atentados coordenados contra forças de segurança e alvos civis, principalmente no estado de São Paulo.
Os ataques, que ficaram conhecidos como “Crimes de Maio”. No dia 14 de maio, o ataque já havia se espalhado por outros estados do Brasil, como Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais e Bahia.
Nessas ações, a facção criminosa incendiou ônibus, atacou bancos e promoveu rebeliões em 74 presídios. Não há um balanço oficial de mortos, órgãos ligados ao governo de São Paulo e ONGs estimam que foram 564 mortos e 110 feridos entre 12 e 21 de maio, dos quais 505 eram civis e 59 agentes públicos. A Secretaria de Segurança Pública não divulgou números.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o dia 14 de maio foi o que registrou o maior número de mortes de civis, com 107 casos, seguido pelo dia 15 de maio, com 84 mortes. A tabela abaixo detalha o número de vítimas por dia durante a onda de ataques.
O que provocou os ataques?
No dia anterior ao início dos ataques, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) havia decidido transferir 765 presos, entre eles líderes da facção, para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, unidade de segurança máxima localizada no interior paulista.
A medida foi tomada depois de escutas telefônicas terem revelado que facções criminosas planejavam rebeliões para o Dia das Mães daquele ano. Entre os presos a serem transferidos estava Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como “Marcola”, considerado o líder do PCC.
Para “dar uma resposta” ao sistema, a facção articulou rebeliões em 74 penitenciárias paulistas e, já na madrugada do dia 12, agentes de segurança pública, viaturas, delegacias de polícia, cadeias e prédios públicos passaram a ser alvo de ataques de criminosos.
A transferência dos presos não foi o único motivo para os ataques contra os agentes de segurança. Segundo o estudo “São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional”, elaborado pela Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard e pela Justiça Global, à corrupção no sistema carcerário e nas investigações policiais e o descaso com a execução penal no Estado de São Paulo também contribuíram para os ataques.
De acordo com o estudo, a denúncia, baseada em gravações, de que um investigador de polícia aparece como principal participante do sequestro e extorsão, em 2005, do enteado do suposto líder do PCC, o Marcola, foi um estopim para os ataques. Para libertarem o enteado de Marcola, os sequestradores pediram, na época, R$ 300 mil. No dia 12 de maio de 2006, pouco antes dos ataques, Marcola esteve no Departamento de Investigações Sobre Crime Organizado (Deic) e havia falado sobre o sequestro.
Como foram os ataques?
Na madrugada do dia 11 para o dia 12, começaram os primeiros ataques, que atingiram tanto policiais civis, militares e agentes penitenciários quanto civis, totalizando 10 mortes. Onze distritos policiais do município de São Paulo, da Região Metropolitana e do interior foram alvejados. Duas rebeliões com reféns em penitenciárias e cadeias públicas em todo o Estado ocorreram.
No dia 13 de maio, prosseguiram os ataques à polícia, que se estendem a outros municípios do interior. São 52 ataques, 54 mortos e 27 rebeliões.
Na noite de 14 de maio, 53 unidades prisionais já tinham presos rebelados simultaneamente, com 383 reféns e 30 mortos. O número de ataques subiu para 93, alcançando prédios onde funcionavam agências bancárias. Cerca de 30 ônibus foram incendiados. Nesse dia, a comitiva do governo dirigiu-se à penitenciária de Presidente Bernardes. O comandante da Polícia Militar convidou uma advogada para, juntos, se deslocarem até a penitenciária, com o objetivo de iniciar um acordo visando à interrupção imediata dos ataques e das rebeliões.
Considerado o dia de maior intensidade de violência, em 15 de maio foram registrados 116 ataques e 91 suspeitos foram presos. As rebeliões estenderam-se para 82 unidades do sistema penitenciário, com 81 reféns e 17 mortos. As reações policiais continuaram: em 12 horas, 13 suspeitos foram mortos pela polícia. Ao todo, 95 veículos foram incendiados em todo o estado.
No dia 16 de maio, o acordo entre o PCC e o governo paulista começou a surtir efeitos. Encerraram-se as rebeliões no estado, e os ataques começaram a diminuir. Nesse dia, foram registrados 26 ataques, 89 mortos e 18 ônibus incendiados. No interior, os ataques continuaram com baixa intensidade. Foram atingidas as cidades de Botucatu, Campinas, Piracicaba, Mogi Mirim, São José do Rio Preto e Tremembé; no litoral, Praia Grande, Peruíbe e São Sebastião. As rebeliões também continuaram em Mato Grosso e no Paraná. Em 24 horas, a polícia matou 33 suspeitos e prendeu 24.
Dia 17 de maio, os ataques ainda persistiram. Bombas e disparos atingiram cinco escolas públicas no estado. A Justiça autorizou o isolamento de Marcola no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o mais rigoroso, pelo prazo de 90 dias. Cinco ônibus foram incendiados. Um batalhão da Polícia Militar sofreu tentativa de invasão, e guardas civis foram alvejados em frente à prefeitura de Osasco. A polícia matou 22 suspeitos, de um total de 62 mortos. Em seis dias de crise, já haviam sido mortos, em confronto, 93 suspeitos.
No penúltimo dia dos ataques, 18 de maio, foram registrados 14 ataques, 51 mortos e quatro ônibus incendiados.
No dia 19 de maio, último dia dos ataques, foram registradas 13 mortes.
Ao todo, foram registrados 251 ataques ocorridos na Grande São Paulo, no interior e no litoral do estado.
Quais as medidas do governo na época?
Agentes do Estado e grupos de extermínio saíram às ruas em retaliação, principalmente nas periferias da cidade de São Paulo, enquanto toques de recolher foram impostos à população. O comércio, as instituições de ensino e os sistemas de transporte público deixaram de funcionar, sobretudo nas periferias da capital paulista. Supermercados, bares, escolas, universidades e estabelecimentos comerciais fecharam as portas.
Na tarde do dia 13 de maio de 2006 o comandante-geral da PM de São Paulo, Coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, declarou em entrevista à imprensa que “Estamos em guerra contra eles (os criminosos). Vamos ter mais baixas, mas não vamos recuar”.
Relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, apontou que em 60% dos casos, as vítimas foram baleadas na cabeça, indicando execução sumária, sem confrontos entre agentes e facções.
Suposta negociação
Em 16 de maio de 2006, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria afirmando que o governo de São Paulo teria feito um “acordo” com o PCC visando pôr fim ao conflito.
Segundo a reportagem, o governo teria providenciado um jato da Polícia Militar para transportar a advogada intermediadora Iracema Vasciaveo, que foi ao encontro acompanhada pelo comandante da PM da região de Presidente Prudente, Ailton Araújo Brandão, pelo corregedor da Secretaria de Administração Penitenciária, Antônio Ruiz Lopes, e pelo delegado da Polícia Civil, José Luiz Cavalcante. Todas as rebeliões em presídios paulistas teriam se encerrado na noite seguinte ao encontro.
Na época, o governo paulista negou veementemente a existência de um acordo. O comandante da PM, Elizeu Eclair, afirmou tratar-se de uma “mera conversa”.
Anos depois, em 2015, a história da suposta negociação veio à tona novamente, após o jornal O Estado de S.Paulo ter acesso a um depoimento que revelou que representantes da cúpula do governo estadual teriam feito um acordo com o chefe do PCC, Marcola, para pôr fim à onda de ataques da facção criminosa em maio de 2006.
A reunião teria ocorrido dentro do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. Segundo a reportagem, a informação sobre o acordo foi dada pelo delegado Luiz Ramos Cavalcanti em um processo judicial que investigava advogados supostamente ligados ao crime organizado.
De acordo com o depoimento, a proposta da facção, intermediada pela advogada Iracema Vasciaveo, era de que os ataques cessariam após a confirmação de que Marcola não havia sido torturado por policiais e de que os presos envolvidos nos motins não seriam agredidos.
O governo do Estado sempre negou o acordo com o PCC e afirmou apenas que a conversa com Marcola teria sido uma condição para a rendição da facção. Na época, o então secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, negou qualquer negociação do governo com facções ou criminosos.
Prisões relacionadas aos ataques
Não há um número oficial de quantas pessoas foram presas, mas estima-se que 115 pessoas foram presas suspeitas de participarem de alguma forma dos ataques, além de 113 armas de fogo apreendidas.
Responsabilização e investigação das mortes
O episódio foi marcado pelo alto número de óbitos. Em 2009, foram feitos dois pedidos para que a Polícia Federal apurasse os crimes de maio.
Segundo um relatório divulgado em 2012 pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), mais de 96% das vítimas eram homens. Mais de 80% tinham até 35 anos e, desse grupo, mais de 63% eram jovens de até 25 anos. Em relação à cor, mais da metade dos assassinados era negra ou parda. Quanto aos antecedentes criminais, apenas 6% das vítimas possuíam algum registro junto à Justiça.
A maior parte dos inquéritos sobre mortes de civis foi arquivada pelo Poder Judiciário a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com base na tese de “resistência seguida de morte”. No entanto, investigações independentes e de direitos humanos apontaram que grande parte dessas mortes foram execuções sumárias por agentes de segurança como represália aos ataques do PCC.
Por outro lado, as mortes de agentes públicos foram esclarecidas. Houve, segundo o CDDPH, uma investigação seletiva, na qual os familiares das vítimas civis não tiveram o direito de saber as reais circunstâncias, executores e motivações das mortes de seus entes queridos.
Novos ataques nos meses seguintes
Julho
Segundo um artigo publicado pela Revista Brasileira de Segurança Pública, em julho foram registrados novos ataques, com alvos ampliados e formas de ação diversificadas. Um dos principais fatores associados a esses episódios estava relacionado ao sistema penitenciário, especialmente à superlotação e às condições precárias de infraestrutura.
No dia 12 de julho, após exatos dois meses da primeira onda de ataques, o PCC iniciou, em todo o estado de São Paulo, uma nova onda, desta vez com alvos diversificados: prédios do judiciário, legislativo, bancos, ônibus e até supermercados. Neste dia, foram contabilizadas 71 ações e sete mortes, sendo dois civis. Em alguns dos locais foram encontrados cartazes protestando contra a opressão carcerária. Na Grande São Paulo foram realizadas 63 ações. Os ataques abrangeram 30 cidades em todo o estado. Foram incendiados mais de 30 ônibus.
Dia 13 de julho, foram incendiados 46 ônibus. No interior os ataques se concentraram nas regiões de Campinas, Vale do Paraíba e Ribeirão Preto. Ao todo, nove fóruns trabalhistas no interior foram atacados.
No dia 14 de julho, a polícia encontrou em Ribeirão Preto uma carta com regras para os ataques. Uma das ideias dos criminosos era atear fogo em pneus próximos a postes de eletricidade, fios e transformadores de energia.
Neste segundo ataque, foram registrados ao todo 449 ataques com 49 mortes.
Agosto
No dia 7 de agosto, uma nova onda de ataques começa, possivelmente por conta da suspensão do indulto (saída provisória dos presídios) de Dia dos Pais, além de uma possível transferência de homens do segundo escalão do PCC para o presídio federal de Catanduvas (PR). A ação com maior destaque foi realizada contra o Ministério Público Estadual, no centro histórico da cidade de São Paulo. Foram 96 ataques em 17 cidades. Desta vez, os alvos foram: ônibus, bancos, postos de gasolina, supermercados e um estacionamento próximo ao Deic. Foram utilizadas armas, coquetéis e artefatos explosivos.
No dia 8 de agosto, foram registradas 54 ações no interior e oito em São Paulo, onde a polícia encontrou uma granada que não explodiu, na Avenida 9 de julho. Prédios públicos, casas de policiais e guardas municipais, ônibus e bancos foram alvos no interior. O número de suspeitos mortos subiu de dois para sete.
No terceiro dia da terceira onda de ataques, prédios e funcionários públicos foram alvos na maioria das ações. Na capital, a garagem da Secretaria de Estado da Justiça foi incendiada e um carro ficou parcialmente destruído.
No dia 11 de agosto, o jornalista da TV Globo Guilherme Portanova e o assistente técnico Alexandre Coelho Calado foram sequestrados por membros do PCC. Alexandre foi liberado momentos depois. Os sequestradores exigiram que a emissora exibisse um vídeo contendo as reivindicações da facção. O jornalista não sofreu ferimentos.
Ao todo, nessa onda de ataques foram registrados 167 ataques no estado, incluindo ônibus, bancos e postos de gasolina, resultando em 33 suspeitos presos e seis mortos pela polícia.
