Câmara Municipal de Belo Horizonte (foto ilustrativa)
Karoline Barreto/CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (12), projeto de lei que estabelece multa de R$ 1.500 para pessoas que forem flagradas consumindo ou portando drogas em espaços públicos.
O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), foi aprovado com 26 votos favoráveis e oito contrários e segue agora para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
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Ele considera como ambientes públicos ruas, praças, ciclovias, repartições públicas, campos de futebol, entre outros espaços de circulação coletiva.
O projeto prevê que a multa será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A cobrança pode ser suspensa caso a pessoa flagrada com drogas passe por tratamento para dependência química, com comprovação de frequência.
“Esse projeto tem um caráter educativo, ou seja, ele vai prevenir que as pessoas usem drogas ilícitas em via pública. E, para além disso, se ainda assim a pessoa insistir em fazer o uso e for autuada, ela tem a possibilidade de se submeter a um tratamento para dependentes químicos e ficar isento do pagamento”, afirmou Sargento Jalyson.
Para o vereador Pedro Patrus (PT), que votou contra o projeto, o texto não enfrenta o problema.
“A gente sabe que esse projeto vai atingir uma juventude negra, periférica da nossa cidade. Os filhos dos ricos vão continuar fumando maconha onde eles quiserem. […] É um projeto eleitoreiro, ruim e preconceituoso”, disse o parlamentar.
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