A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (12), dois projetos de lei que criam mecanismos para complementar os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF. Os projetos agora seguem para sanção da governadora.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
As propostas incluem o PL n° 2144/2026, que institui a chamada “Tabela SUS Candanga” e autoriza o governo a aumentar os valores pagos pela tabela nacional, e o PL n° 2306/2026, que cria uma tabela distrital própria para remunerar serviços assistenciais de saúde.
Os dois projetos tratam da complementação de recursos para serviços de saúde no DF, mas com abordagens diferentes:
🔎O PL n° 2144/2026 cria um mecanismo para que o governo complemente os valores já pagos pela tabela nacional do SUS — funcionando como um reforço financeiro ao modelo atual.
🔎O PL n° 2306/2026 institui uma tabela própria do DF, estabelecendo uma forma diferenciada de remuneração dos serviços.
Na prática, o primeiro atua como um acréscimo à tabela existente, enquanto o segundo propõe uma reorganização mais ampla do sistema de pagamentos no âmbito local.
Os projetos de lei foram aprovados em primeiro turno com 21 votos, sendo 16 favoráveis, 4 contrários e uma abstenção.
No mesmo dia, as propostas, que tramitaram em conjunto, também foram aprovadas em segundo turno, com a presença de 15 deputados e três votos contrários.
Oposição teceu críticas
Deputados da oposição fizeram críticas aos projetos durante discussão na Câmara Legislativa do DF.
O deputado Max Maciel (PSOL) afirmou que a proposta não apresenta estimativa de custos e classificou a medida como “um sequestro dos recursos da saúde”.
A deputada Dayse Amarilio (PSDB) disse que o texto é amplo e pode abrir espaço para diferentes formas de complementação financeira sem critérios claros.
Segundo ela, é necessário garantir transparência na definição dos valores. “O projeto é amplo, pode ser feito qualquer tipo de complementariedade. A nossa defesa é que a tabela precisa ser transparente”, declarou.
Já o deputado Gabriel Magno (PT) citou trechos de uma nota técnica da Consultoria Legislativa da CLDF, que aponta que a proposta vai na contramão da organização do SUS e viola o princípio da participação social.
De acordo com o parlamentar, os consultores também destacaram a ausência de estimativa de impacto financeiro e o risco de aumento das despesas públicas.
LEIA MAIS:
MUDANÇAS: Governadora do DF troca gestão do Iges-DF
REUNIÃO: Celina Leão se reúne com Zanin no STF; agenda previa Lei da Ficha Limpa, mas governadora cita BRB
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
As propostas incluem o PL n° 2144/2026, que institui a chamada “Tabela SUS Candanga” e autoriza o governo a aumentar os valores pagos pela tabela nacional, e o PL n° 2306/2026, que cria uma tabela distrital própria para remunerar serviços assistenciais de saúde.
Os dois projetos tratam da complementação de recursos para serviços de saúde no DF, mas com abordagens diferentes:
🔎O PL n° 2144/2026 cria um mecanismo para que o governo complemente os valores já pagos pela tabela nacional do SUS — funcionando como um reforço financeiro ao modelo atual.
🔎O PL n° 2306/2026 institui uma tabela própria do DF, estabelecendo uma forma diferenciada de remuneração dos serviços.
Na prática, o primeiro atua como um acréscimo à tabela existente, enquanto o segundo propõe uma reorganização mais ampla do sistema de pagamentos no âmbito local.
Os projetos de lei foram aprovados em primeiro turno com 21 votos, sendo 16 favoráveis, 4 contrários e uma abstenção.
No mesmo dia, as propostas, que tramitaram em conjunto, também foram aprovadas em segundo turno, com a presença de 15 deputados e três votos contrários.
Oposição teceu críticas
Deputados da oposição fizeram críticas aos projetos durante discussão na Câmara Legislativa do DF.
O deputado Max Maciel (PSOL) afirmou que a proposta não apresenta estimativa de custos e classificou a medida como “um sequestro dos recursos da saúde”.
A deputada Dayse Amarilio (PSDB) disse que o texto é amplo e pode abrir espaço para diferentes formas de complementação financeira sem critérios claros.
Segundo ela, é necessário garantir transparência na definição dos valores. “O projeto é amplo, pode ser feito qualquer tipo de complementariedade. A nossa defesa é que a tabela precisa ser transparente”, declarou.
Já o deputado Gabriel Magno (PT) citou trechos de uma nota técnica da Consultoria Legislativa da CLDF, que aponta que a proposta vai na contramão da organização do SUS e viola o princípio da participação social.
De acordo com o parlamentar, os consultores também destacaram a ausência de estimativa de impacto financeiro e o risco de aumento das despesas públicas.
LEIA MAIS:
MUDANÇAS: Governadora do DF troca gestão do Iges-DF
REUNIÃO: Celina Leão se reúne com Zanin no STF; agenda previa Lei da Ficha Limpa, mas governadora cita BRB
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
