Mais de 40 anos depois do fim da venda de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena (MG) para faculdades de Medicina, as regras para instituições de ensino poderem receber cadáveres são outras, e bem mais rígidas. A lei proíbe, por exemplo, a comercialização dos corpos, que são utilizados pelas universidades em estudos científicos.
Os casos em Minas Gerais vieram à tona após investigação da jornalista Daniela Arbex revelar que 1.853 corpos de internos foram vendidos para 17 instituições de ensino do país, sem autorização das famílias, entre os anos de 1969 e 1981. Nesse período, o hospital enfrentava denúncias de superlotação, mortes em massa e abandono de pacientes.
Ao iG, as instituições citadas nos registros do antigo manicômio mineiro afirmam não possuirem documentos que comprovem as negociações dos cadáveres, apesar dos registros estarem até hoje arquivados no acervo da Fundação Hospital de Minas Gerais.
Como funciona atualmente a doação de corpos para pesquisas científicas
Em 1992, a Lei 8.501 regulamentou o uso de corpos para fins de ensino e pesquisa científica, e proibiu a comercialização de restos humanos. Os que não forem identificados ou que familiares/responsáveis não apareceram para reivindicar dentro do prazo legal são os chamados ”não reclamados”.
Pela lei, esses corpos podem ser destinados às instituições de ensino após prazo mínimo de 30 dias e a publicação de avisos públicos. A legislação proíbe o uso de vítimas de crimes em estudos anatômicos.
Além disso, o Código Civil passou a reconhecer expressamente a doação voluntária do próprio corpo para fins científicos. A Lei 10.406, de 2002, admite a oferta gratuita do corpo, no todo ou em parte, após a morte, desde que seja para finalidade científica ou altruística (pensando no bem-estar de quem poderá ser beneficiado pelas pesquisas) .
Universidades públicas e privadas mantêm programas de doação voluntária, nos quais a própria pessoa manifesta em vida o desejo de doar o corpo para estudos anatômicos, deixando uma documentação assinada e registrada.
Como eram feitas as negociações ilegais dos corpos de Barbacena
O Hospital Colônia de Barbacena se tornou um dos maiores símbolos de violações de Direitos Humanos no Brasil. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham morrido no local ao longo do século passado, vítimas de fome, frio, doenças, violência e abandono.
Muitos dos internos sequer tinham diagnóstico psiquiátrico. Segundo Daniela Arbex, o hospital recebeu pobres, homossexuais, mulheres consideradas “indesejadas”, alcoólatras, pessoas sem documentos e vítimas de exclusão social.
“Trem de doido” e mortes em massa
Pacientes chegavam ao Hospital Colônia em vagões de carga ferroviários conhecidos como “trens de doido”, expressão popularizada pelo escritor Guimarães Rosa. Ao desembarcarem, eram submetidos a banhos coletivos, raspagem de cabelo e separação por sexo e perfil físico.
Os internos passavam a viver em condições degradantes, muitas vezes sem roupas, sem camas e sem alimentação adequada. Em períodos de superlotação, o hospital chegou a reunir cerca de 5 mil pessoas em espaço originalmente projetado para 200 pacientes.
As mortes eram frequentes. Segundo relatos reunidos no livro, em determinados períodos, até 16 pessoas morriam por dia dentro da instituição.
Segundo a investigação de Daniela, os corpos passaram a se tornar fonte de renda para o hospital. Após as mortes, os cadáveres eram encaminhados ao necrotério e posteriormente vendidos para faculdades de Medicina, sem qualquer comunicação aos parentes.
A comercialização ocorreu entre os anos de 1969 e 1980, período em que o hospital ainda mantinha milhares de internos em situação de abandono.
De acordo com os registros da Fhemig, os corpos eram enviados para instituições de ensino que utilizavam cadáveres em aulas de anatomia e estudos médicos.
Corpos como fontes de renda e o pedido de desculpas décadas depois
Quando houve excesso de corpos e diminuição da demanda das faculdades, parte dos cadáveres teria sido dissolvida em ácido para comercialização das ossadas, segundo livro-reportagem de Daniela Arbex.
O caso se tornou um dos capítulos mais emblemáticos do chamado “Holocausto Brasileiro”, expressão usada para descrever as violações sistemáticas cometidas no hospital psiquiátrico mineiro.
Recentemente, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reconheceu ter utilizado cadáveres de internos do antigo hospital psiquiátrico em atividades acadêmicas, e fez um pedido público de desculpas. A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) sinalizou que deve seguir os mesmo passos.
Também aparecem nos documntos a então Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, em Uberaba (MG), além das faculdades de Medicina de Valença (RJ), Teresópolis (RJ, Itajubá (MG), Barbacena (MG), Santos (SP), Pouso Alegre (MG), Volta Redonda (RJ) e Petrópolis (RJ), e ainda a Fundação Universitária Sul Fluminense, em Vassouras (RJ) e Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.
