O que muda com o fim da ‘taxa das blusinhas’
Após o governo federal anunciar o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até U$ 50 feiras por meio do programa Remessa Conforme, entidades do setor têxtil e de confecção do Agreste de Pernambuco manifestaram preocupação com o anúncio.
A medida foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12). Segundo o governo, a isenção entrou em vigor na mesma data.
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No interior de Pernambuco, o Polo de Confecções do Agreste é um dos maiores motores econômicos do estado, gerando renda e empregabilidade para mais de 24 mil pequenos empreendedores. A produção dos produtos gera em torno de R$ 5 bilhões a cada ano, segundo dados do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE).
Para Tales Nery, Síndico do Moda Center, centro de compras de Santa Cruz do Capibaribe, a notícia foi recebida com tristeza para a classe. Segundo ele, a medida foi adotada sem ouvir os representantes do setor.
“Nossa região aqui (Agreste), né, que vai ser bastante abalada com a isenção total da taxa das blusinhas […] Nós ficamos muito tristes com essa notícia porque é uma decisão que não ouviu o setor. Não ouviu o setor têxtil, não ouviu o setor de confecções, não entendeu a importância desse setor na geração de emprego, na geração de renda em todo o tracionamento da economia”, destacou Tales Nery.
A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), também reagiu de forma negativa a medida adotada pelo governo federal e destacou que o fim da “taxa das blusinhas” amplia a desigualdade competitiva entre o comércio e as plataformas internacionais de e-commerce.
A associação defendeu que qualquer discussão sobre tributação do comércio eletrônico internacional considere os impactos para o setor produtivo nacional e para milhares de empresas que atuam de forma regular no país.
“A Acic destaca que o varejo local é responsável pela geração de empregos, movimentação da economia e fortalecimento do empreendedorismo nas cidades brasileiras, necessitando de condições mais equilibradas para competir”, manifestou a associação.
Até a última atualização desta reportagem, a Associação Comercial e Indústrial de Toritama (Acit) não se manifestou sobre a medida adotada.
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A mudança na prática
O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirma que a medida deve valer para cargas que chegarem ao Brasil já nesta quarta-feira (13). Com a mudança, o cálculo fica da seguinte forma:
Como era a cobrança com a taxa das blusinhas
👗 EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 354 pela cotação do dólar desta terça.
Como fica com o fim da taxa das blusinhas
👗EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 terá apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra será de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 295.
🔎 O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.
Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 354 para R$ 295 com o fim da taxa das blusinhas.
