Consumidores em bar
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Vereadores da Câmara Municipal de Teresina aprovaram, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que permite a comércios da capital recusarem atendimento ou permanência de clientes que apresentem atitudes inadequadas no local. A proposta ainda aguarda sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
O projeto vale para qualquer motivo ligado à segurança, à ordem ou ao funcionamento do local. Por exemplo, para casos em que a pessoa coloque outras em risco, apresente comportamento alterado ou esteja envolvida em suspeita, tentativa ou prática de crime dentro do estabelecimento.
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O projeto de lei é de autoria do vereador James Guerra (Avante). Segundo ele, a proposta cria regras para que comerciantes possam recusar atendimento em situações que coloquem em risco a segurança ou prejudiquem o funcionamento do local.
Entre os exemplos citados pelo vereador estão pessoas trajadas de forma inadequada, ameaça à segurança de clientes e funcionários, sinais de alteração de consciência que comprometam a convivência, tentativa ou prática de atos ilícitos, tumulto, desordem, agressões verbais, intimidação ou desrespeito e gravação de conteúdo sem autorização do estabelecimento.
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“A lei que procura fazer com que sejam evitadas discussões ou brigas entre clientes e proprietários de estabelecimentos nas situações em que o cliente se excede, por exemplo, o sujeito que chega embriagado num restaurante, discute com o garçom, ou usa palavras de baixo calão”, contou o vereador à reportagem.
A proposta também determina que a recusa de atendimento ou a retirada do cliente deverá ocorrer de forma respeitosa e proporcional. Sempre que possível, deverá haver advertência prévia, exceto em casos de risco imediato.
O projeto ainda proíbe qualquer recusa motivada por discriminação por raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, condição social ou qualquer outra forma ilegal de preconceito.
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