Vista área de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades e improbidade administrativa na processo de convocação de professores aprovados em concurso público de Piracicaba (SP).
A investigação vai esclarecer se a prefeitura contratou profissionais temporários para ocupar vagas permanentes, em vez de nomear os candidatos que já haviam sido aprovados no processo seletivo oficial.
O g1 teve acesso, nesta quarta-feira (13), ao inquérito instaurado em 28 de abril. Ele originou-se de manifestações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2024 para o cargo de Professor de Ensino Fundamental.
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Segundo o MP, documentos indicam que vagas permanentes — abertas por aposentadorias e exonerações — estão sendo ocupadas por professores contratados temporariamente via processo seletivo simplificado, em vez de serem preenchidas pelos concursados.
Apesar da prefeitura ter informado à investigação que convocou candidatos aprovados, os registros mostram que as contratações temporárias ocorreram no mesmo período em que havia vagas efetivas disponíveis.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura, que não se manifestou sobre o inquérito até a última atualização desta reportagem. O texto será atualizado após o posicionamento.
Possíveis irregularidades
O inquérito aponta que os temporários exercem funções típicas de cargos efetivos e que a prática tem caráter estrutural, sendo usada de forma recorrente, não apenas em situações emergenciais e de forma exepcional.
Para o Ministério Público, isso pode configurar irregularidades como:
Desvio de finalidade: uso de contratações temporárias para suprir vagas permanentes, decorrentes de aposentadorias e exonerações;
Preterição de candidatos: possível violação do direito dos aprovados no concurso vigente;
Contratação não excepcional: uso reiterado e estrutural da contratação temporária;
Falta de motivação: ausência de justificativa individualizada para cada vaga que explique por que ela não pode ser preenchida por um concursado;
Violação de princípios: risco de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Providências recomendadas
Como providência, o MP emitiu uma Recomendação Administrativa ao prefeito de Piracicaba, pedindo:
a suspensão de novas contratações temporárias;
a nomeação dos aprovados no concurso;
a substituição gradual dos temporários;
a definição de regras claras para contratações excepcionais.
O prefeito deve apresentar relatório das medidas adotadas ou justificar sua posição. Caso a recomendação não seja cumprida, o MP poderá ajuizar Ação Civil Pública e apurar responsabilidades por possível improbidade administrativa.
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