O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram dois operários encontrados em situação análoga à escravidão durante uma fiscalização realizada nos dias 03 e 04 de maio, em um canteiro de obras no bairro Nova Veneza, em Sumaré, no interior de São Paulo. A ação só foi divulgada nesta quinta (14).
A operação aconteceu em alojamentos de quatro empreiteiras terceirizadas que atuavam no ramo da construção. Em um dos locais vistoriados, os fiscais encontraram trabalhadores vivendo em condições degradantes. Diante da situação, os dois funcionários foram resgatados e tiveram direito ao seguro-desemprego especial destinado a vítimas desse tipo de exploração.
O MPT também firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável, exigindo a regularização imediata das condições oferecidas aos trabalhadores e o pagamento de indenizações.
Obra apresentava risco grave aos trabalhadores
Além dos problemas nos alojamentos, os auditores encontraram diversas irregularidades no canteiro de obras que colocavam em risco a vida dos operários. Parte das torres em construção foi interditada devido ao risco considerado grave e iminente de acidentes.
No momento da fiscalização, 84 trabalhadores estavam atuando no local.
Entre as irregularidades apontadas pelos fiscais estavam:
– Falta de proteção coletiva contra quedas em altura; – Ausência de segurança adequada na última laje da obra; – Elevadores de cremalheira funcionando sem monitoramento correto; – Dispositivos de segurança adulterados; – Falta de sinalização de segurança; – Ausência de restrição em áreas com risco de queda de objetos; – Plataformas de proteção sem integridade adequada; – Estruturas sem projeto técnico assinado por profissional habilitado.
Segundo o MPT, as condições encontradas colocavam os funcionários expostos a riscos fatais durante o trabalho.
Empresas terão de pagar indenizações
O acordo firmado com a empreiteira prevê o pagamento imediato das verbas rescisórias e salariais dos trabalhadores resgatados, além de indenização individual de R$ 3 mil para cada um deles.
A empresa também deverá pagar R$ 8 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado a entidades sociais indicadas pelo MPT.
O TAC ainda obriga a empresa a oferecer condições mínimas adequadas nos alojamentos, como:
– Camas individuais com enxoval completo; – Armários com tranca; – Água potável; – Espaço adequado para refeições; – Área de lavanderia.
Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 2 mil por infração e por trabalhador prejudicado.
O procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo afirmou que a fiscalização mostra a necessidade de maior controle sobre empresas terceirizadas no setor da construção civil.
Segundo ele, os trabalhadores foram encontrados em um cenário de “total desrespeito” às normas básicas de segurança e dignidade humana.
A investigação também apontou que o grupo econômico responsável pelo empreendimento já havia assinado um TAC em 2015. Agora, o descumprimento das regras de segurança pode gerar multa superior a R$ 800 mil.
O MPT informou que o grupo terá 15 dias para comprovar a regularização das condições de trabalho e segurança no local. Os nomes da empreiteira e do grupo econômico responsável pela obra não foram divulgados.
