O Ministério Público condenou a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos aos consumidores que foram afetados por um apagão durante um incêndio na subestação de energia do bairro Jardim Marco Zero, na Zona Sul de Macapá.
Segundo a ação, o apagão que ocorreu em 26 de abril de 2024, comprometeu o fornecimento de energia por aproximadamente 31 horas, afetando cerca de 36 mil consumidores em diversos bairros da capital. O valor da indenização deverá ser dividido entre os clientes atingidos.
Na época, o incêndio teria começado na fiação subterrânea e atingido transformadores da subestação.
O MPAP argumentou que houve falha na prestação de um serviço essencial à população. O apagão causou prejuízos à conservação de alimentos e medicamentos, além da interrupção de atividades comerciais e transtornos à rotina dos moradores.
Decisão da Justiça
Na sentença, o juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível de Macapá, entendeu que a concessionária não conseguiu comprovar tecnicamente que o incêndio foi provocado por uma descarga atmosférica inevitável, como alegava a defesa.
O magistrado também destacou que a distribuição de energia elétrica envolve riscos previsíveis relacionados a fenômenos climáticos e falhas no sistema, cabendo à concessionária garantir mecanismos eficientes de segurança e contingência.
O promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva afirmou que a decisão reforça a importância da proteção coletiva dos consumidores e da responsabilização pela prestação inadequada de serviços públicos essenciais.
“O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e sua interrupção prolongada causa impactos diretos na vida da população. A decisão reconhece a gravidade do ocorrido e reforça a necessidade de que as concessionárias adotem medidas preventivas eficazes”, destacou.
Além da indenização, a CEA Equatorial também foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais.
