Serviço Especializado Ligado é feito pela EMTU em parceria com a Secretaria da Educação do Estado
Divulgação/EMTU
A Polícia Civil e a Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) investigam possíveis irregularidades no transporte de alunos com deficiência. O caso envolve a suspeita de desvio de R$ 590 mil em recursos públicos e uso de documentos falsos por empresas contratadas em Sumaré (SP) para prestar serviço para o Governo Estadual.
Nesta quinta-feira (15) foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sumaré e Campinas (SP), além da capital paulista, cidades da Grande São Paulo e também do estado de Goiás. A investigação começou a partir de uma denúncia da Secretaria Estadual da Educação, que apontou possíveis fraudes no serviço de transporte especial chamado “Ligado”.
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A investigação busca apurar indícios de possível uso de documentação ideologicamente inidônea, eventuais inconsistências administrativas e atuação coordenada entre empresas privadas que se credenciaram para fazer transporte especial de alunos com deficiência, envolvendo possíveis irregularidades.
🚌 Entenda: o “Ligado” é um serviço de transporte que atende alunos com deficiência da Rede Estadual de Ensino e demais instituições conveniadas e/ou credenciadas. Atualmente, o programa atende 4,7 mil alunos com 790 veículos de empresas contratadas por meio de editais.
A investigação
Inicialmente, o “Ligado” funcionava por meio da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que contratava os prestadores de serviço por meio de um edital de chamamento público.
No entanto, com o fim da empresa em 2025, a responsabilidade passou para a Secretaria de Educação, que decidiu manter o contrato com as empresas que já operam o serviço para não haver interrupção.
Segundo a Controladoria Geral, as investigações apontaram que esse grupo de empresas teria sido criado em Sumaré, de forma coordenada, para burlar as regras do edital de credenciamento e conseguir contratos com o governo. São elas:
JH Solução Transportes LTDA
Henrique’s Transportes LTDA
J&M Irmãos Transportes LTDA
CA.C Transportes LTDA
Essas empresas foram abertas no mesmo dia, em 2023, ano em que foi firmado o primeiro contrato, todas com sede no mesmo endereço e usando documentos falsos para comprovar capacidade técnica. Os atestados apresentados foram emitidos por empresas de familiares, em Goiás, no mesmo dia da criação das transportadoras em Sumaré.
De acordo com o Governo Estadual, na prestação dos serviços de transporte especial de alunos do programa Ligado, estima-se um prejuízo potencial de R$ 590.234,26 previsto nas Ordens de Serviços emitidas em nome das empresas investigadas.
Mandados de busca e apreensão
A polícia e a CGE apreenderam documentos, computadores e registros financeiros, que agora vão passar por análise para esclarecer o caso. A investigação segue em andamento para confirmar as fraudes e apurar se há mais pessoas ou empresas envolvidas no esquema.
A EPTV, afiliada da TV Globo, questionou a Secretaria de Educação se algum aluno atendido pelo serviço ligado foi afetado pela investigação e se existe risco de interrupção ou impacto no transporte dos estudantes, mas ainda não teve retorno.
O que dizem as empresas
As empresas Henrique’s Transportes LTDA, JH Solução e J&M Irmãos responderam que tomaram conhecimento da investigação e que só vão se manifestar depois de obter acesso total aos documentos da investigação e que confiam nas instituições para o esclarecimento dos fatos. A terceira empresa, C.A.C. transportes, não foi localizada.
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