TCE aponta irregularidades em contratos de saúde em Fazenda Rio Grande
Um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou ao menos sete suspeitas de irregularidades em contratos de saúde na prefeitura de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.
Entre as suspeitas de irregularidades, a auditoria identificou exames de próstata em mulheres e identificação de exames feitos com dados de pacientes mortos. Além disso, encontrou indícios de superfaturamento.
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Os contratos movimentaram mais de R$ 10 milhões na saúde pública do município e foram fechados sem licitação com a empresa AGP Saúde para testes em domicílio de doenças pré-existentes.
A auditoria do TCE foi encaminhada à Prefeitura de Fazenda Rio Grande, que ainda está no prazo para apresentar defesa.
Indícios de irregularidades
Prefeitura de Fazenda Rio Grande
Prefeitura de Fazenda Rio Grande/Divulgação
Os auditores encontraram indícios de irregularidades nos dados dos pacientes identificados nos exames. Segundo a fiscalização, foram identificados 92 CPFs repetidos em outras cidades, 5.103 CPFs de pessoas de fora do Paraná e 294 pacientes com registro de óbito em data anterior à assinatura do primeiro contrato.
Conforme o relatório, foram 5.321 irregularidades que totalizam um prejuízo de R$ 812.250,65 aos cofres públicos.
O contrato previa a realização do exame de PSA (Antígeno Prostático Específico). Ele é um exame de sangue simples usado para rastrear e monitorar alterações na próstata — glândula do sistema reprodutor masculino. Porém, os auditores identificaram que o exame estava sendo realizado também em mulheres.
Outra auditoria, feita pela Unidade de Controle Interno de Fazenda Rio Grande, identificou que a empresa fez 35.918 exames de PSA em mulheres. O relatório destaca que este tipo de exame é “clinicamente absurdo”, uma vez que mulheres não possuem próstata.
O documento também afirma que os testes rápidos não tinham utilidade para a saúde do município. Isso porque eram aplicados por funcionários sem habilitação, em ambientes inadequados, e sem preparo do paciente, o que pode comprometer os resultados.
“Os testes rápidos realizados não resultavam em laudos emitidos aos pacientes e, nos casos em que se identificava alguma alteração, necessariamente precisavam ser refeitos mediante exames laboratoriais já realizados na estrutura de atenção básica do Município, ensejando a duplicidade de gastos”, aponta o relatório.
Apesar de o contrato ser focado em atendimento domiciliar, a auditoria identificou que os exames não eram realizados nas casas dos pacientes, mas sim em outros lugares, a fim de evitar o deslocamento das equipes.
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Reprodução/TCE-PR
Custos quatro vezes maiores
O Tribunal de Contas do Estado encontrou também indícios de superfaturamento.
Segundo o relatório, a prefeitura pagou R$ 75,40 por um questionário com 60 perguntas aos pacientes.
No entanto, conforme o TCE, o valor de mercado do serviço é de R$ 16,39 — quatro vezes a menos do que o pago pela prefeitura.
Prefeito da época dos contratos está afastado
Prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD).
Redes sociais
Marco Marcondes, prefeito de Fazenda Rio Grande na época em que os contratos foram fechados, está afastado do cargo desde outubro de 2025. Ele e outras quatro pessoas chegaram a ser presos em uma operação que mirava fraudes e desvios de recursos públicos na saúde, mas foram soltos 15 dias depois.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por organização criminosa, contratação direta ilegal e peculato, que é desvio de dinheiro público. Marcondes é suspeito de receber propina e desviar dinheiro da saúde pública.
O caso foi encaminhado à Justiça Federal, por envolver recursos da União.
O que dizem os citados?
O g1 procurou a empresa AGP Saúde, que não respondeu às tentativas de contato.
Em nota, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande informou que a atual gestão congelou qualquer pagamento ou alteração de contrato com a AGP Saúde. Disse que determinou uma auditoria interna para fazer o ressarcimento integral aos cofres públicos, além de apurar a conduta dos envolvidos e responsabilizá-los. Leia a íntegra do posicionamento:
“A Prefeitura de Fazenda Rio Grande esclarece que, desde a tomada de conhecimento pela atual gestão sobre as irregularidades já pontuadas no contrato com a AGP Saúde Ltda., não mediu esforços para colaborar com o Ministério Público e corrigir falhas e danos ao erário decorrentes do contrato com a empresa.
Em um primeiro momento, prontamente, por decreto municipal, congelou qualquer pagamento ou alteração de contrato com a empresa supracitada.
Determinou a abertura de auditoria interna, realizada pelo Controle Interno do Município, com a intenção de fornecer a maior quantidade possível de elementos para compor a investigação conduzida pelo MP.
Assim que finalizada a auditoria, a Comissão Especial de Tomada de Contas Municipal será designada para definir e quantificar o dano ao erário a fim de promover o ressarcimento integral. E também poder conduzir os processos administrativos para apurar a conduta dos envolvidos e responsabilizá-los.
Ainda fez a remessa integral de todo material analisado ao Ministério Público Federal no Estado do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado, assim como para a Câmara Municipal de Vereadores.
A Prefeitura reitera seu compromisso com a saúde pública, a ética e a correta aplicação dos recursos dos fazendenses e continua à disposição das autoridades e sociedade, sempre colaborando para elucidação dos fatos.”
A defesa do prefeito afastado Marco Marcondes informou que não teve acesso ao relatório preliminar do Tribunal de Contas e nem à auditoria feita pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande, o que impede qualquer manifestação conclusiva. Leia a íntegra do posicionamento:
“A defesa do prefeito Marco Marcondes tomou conhecimento, pela imprensa, da existência de relatório produzido pela Unidade de Controle Interno, a pedido do prefeito interino, apontando supostas irregularidades na execução contratual pela empresa AGP Saúde Ltda.
Até o momento, contudo, não foram disponibilizados à defesa os elementos, documentos, critérios técnicos e metodologia que teriam embasado as conclusões divulgadas, o que impede qualquer manifestação conclusiva sobre o conteúdo do referido relatório.
O prefeito Marco Marcondes reitera seu interesse na apuração séria, técnica e transparente de todos os contratos celebrados durante sua gestão, inclusive aqueles firmados com a empresa AGP Saúde, defendendo que eventual auditoria seja conduzida por órgão imparcial e politicamente independente, com observância ao contraditório e à ampla defesa.
É relevante observar que as conclusões atribuídas ao relatório da Prefeitura interina divergem, em aspectos importantes, de posicionamentos do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, circunstância que reforça a necessidade de cautela, responsabilidade e análise técnica antes de qualquer juízo definitivo sobre os fatos.
Quanto ao relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a defesa igualmente aguarda acesso integral ao seu conteúdo para verificar, com precisão, quais foram os apontamentos realizados. Sem acesso aos documentos, não é possível emitir manifestação específica ou definitiva.
Por fim, o prefeito Marco Marcondes reafirma sua disposição de colaborar com todas as investigações, prestar os esclarecimentos necessários e contribuir para que os fatos sejam apurados de forma técnica, transparente e isenta, perante as autoridades competentes.”
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