Diante de denúncias sobre falhas estruturais no combate à violência doméstica e ao feminicídio em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta segunda-feira (18), um procedimento administrativo para fiscalizar a gestão de recursos públicos destinados às políticas de proteção às mulheres no estado.
De acordo com um documento elaborado por representantes do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e entregue ao MPF, Rondônia não possui delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência funcionando 24 horas por dia.
O relatório também aponta que o orçamento destinado ao combate à violência contra a mulher é insuficiente. Além disso, há registros de representantes políticos ocupando cargos públicos envolvidos em casos de agressão contra mulheres, sem que exista, segundo o documento, compromisso efetivo com a implementação de políticas de proteção feminina.
O IBDFam ainda destacou a necessidade de capacitação de agentes de diferentes esferas que atuam diretamente no atendimento às vítimas de violência doméstica. O objetivo é evitar situações de revitimização, como falta de sigilo, desrespeito à privacidade e minimização da dor relatada pelas mulheres atendidas pelas instituições responsáveis pela proteção.
Investigação
O MPF estabeleceu um plano de atuação que prevê uma fase de diagnóstico de 90 dias, que será destinado ao levantamento e cruzamento de dados orçamentários. Em seguida, haverá uma etapa de diálogo com entidades da sociedade civil e a realização de uma audiência pública.
O procurador da República responsável pela investigação, Raphael Bevilaqua, afirmou que é necessário diferenciar aplicação de verba e impacto social das políticas públicas. Segundo ele, não basta apenas verificar se os recursos federais foram integralmente utilizados.
“O fato de o estado ‘gastar’ 100% da verba federal não significa que a política é boa. Por isso, é preciso fazer cruzamento de dados entre o que foi gasto e o serviço entregue, bem como outros parâmetros de políticas públicas de atendimento às mulheres”, afirmou no documento de abertura da investigação.
