Deputados começam discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027
Hugo Costa/Rede Amazônica
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) após ser enviada pelo governo do estado na última sexta-feira (15).
O texto deve ser lido em plenário nesta terça-feira (19) e também deve haver convocação para reuniões das comissões responsáveis pela análise da matéria e definição do relator.
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A votação da LDO está prevista para o fim de junho, após a realização de uma audiência pública com deputados, representantes do governo e sociedade civil.
👉 A proposta estabelece as metas e prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Para este ano, os deputados aprovaram orçamento de mais de R$ 12,4 bilhões para 2026.
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Entre os pontos previstos estão investimentos em infraestrutura, desenvolvimento humano, segurança pública, meio ambiente, cultura, turismo, inovação e fortalecimento da gestão pública.
O texto também prevê políticas voltadas para mulheres, crianças e adolescentes, igualdade étnico-racial e ações climáticas, além de medidas ligadas ao combate a incêndios florestais, monitoramento ambiental, bioeconomia e segurança hídrica.
A proposta de 2027 marca ainda o último ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que reúne as metas e ações do estado para um período de quatro anos.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias visa discutir orçamento para o próximo ano no Acre
Hugo Costa/Rede Amazônica
Debates
Líder da oposição na Aleac, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que pretende discutir mecanismos que garantam reajustes e avanços nos planos de carreira dos servidores públicos já na LDO.
“Precisamos criar as amarras e as garantias prévias para que, quando chegar na discussão do orçamento, como foi o caso do ano passado, não se tenha as polêmicas que foram necessárias serem levantadas”, disse.
O parlamentar também criticou o que chamou de subestimação das receitas do estado durante a elaboração orçamentária. “Na medida que você subestima as receitas, você também subestima os orçamentos das diversas áreas do governo, seja da educação, da saúde e também dos servidores dos poderes”, afirmou.
Edvaldo Magalhães, deputado estadual pelo PCdoB e líder de oposição na Aleac
Júnior Andrade/Rede Amazônica
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) também defendeu maior atenção para a segurança pública, especialmente nas cidades de fronteira, e citou ainda a sensação de insegurança vivida pela população do Alto Acre, apesar dos indicadores apresentados pelo governo.
“Existe uma defasagem nos investimentos, sobretudo da segurança pública. O que precisa ser feito de fato, no nosso entendimento, é avançar em tecnologia e dar maior transparência para a sociedade”, disse.
Tadeu Hassem (Republicanos), deputado estadual na Aleac
Júnior Andrade/Rede Amazônica
Já o líder do governo na Casa, deputado Manoel Moraes (PP), destacou que a análise deve passar pelas comissões e pela audiência pública antes da votação final. Segundo ele, áreas como saúde, educação, produção e infraestrutura devem continuar entre as prioridades do Executivo estadual.
“A LDO é a que vai dar diretrizes do que o governo vai fazer no próximo ano. A gente tem de ver como ela veio, fazer uma audiência pública para achar os melhores caminhos”, declarou.
Manoel Moraes (PP), deputado estadual e líder do governo na Aleac
Júnior Andrade/Rede Amazônica
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