Ministério Público e Governo do estado discutem acordo com a Iguá Sergipe
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) decidiu revogar a portaria que suspendia a cobrança de tarifa mínima, nos municípios atendidos pela Iguá Sergipe, por conta da intermitência no abastecimento de água. A medida faz parte de um acordo junto com o Ministério Público do Estado (MPSE) e a Iguá Sergipe, firmado nesta quarta-feira (20).
Durante a vigência da portaria, publicada em 27 de abril deste ano, a Iguá Sergipe deve cobrar apenas pelo volume de água registrado no medidor da unidade e o consumidor paga apenas o valor efetivamente consumido, proporcionalmente à tarifa mínima cobrada.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp
No entanto, a revogação só será formalizada no Diário Oficial do Estado após a Iguá protocolar a desistência do recurso administrativo que havia interposto contra a portaria.
A Iguá Sergipe afirmou que vai se posicionar sobre o assunto após a publicação do documento da revogação da portaria pela Agrese.
Torneira seca
Reprodução/TV Gazeta
Sobre o acordo
O objetivo do acordo firmado entre os órgãos é a regularização do abastecimento de água e intermitências registradas no estado.
Em contrapartida à revogação, a Iguá assumiu uma série de obrigações voltadas à proteção dos usuários, como compensações financeiras, novos investimentos na infraestrutura, medidas operacionais para melhoria do abastecimento e mecanismos de acompanhamento e fiscalização.
O acordo firmado não anula as multas que a Agrese já aplicou contra a Iguá, que totalizam R$ 6 milhões, nem impede o andamento de ações civis públicas já ajuizadas ou de novas investigações.
