Câmara aprova projeto que enfraquece proteção ambiental e fiscalização por satélite
Os projetos aprovados na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20) que fragilizam a fiscalização e a proteção ambiental ainda precisam do aval dos senadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de entrarem em vigor.
Um dos textos reduz o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim e transforma parte da área em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área.
O outro, impede a aplicação de multas e embargos a áreas apenas por imagens de satélite, exigindo a notificação prévia do administrador da área antes das sanções.
Os textos foram aprovados em comemoração ao “Dia do Agro”.
A tramitação das propostas começou pela Câmara, já que os projetos foram apresentados por deputados. Um deles, protocolado no há dois dias, no dia 19 de maio.
🔎Ambos os projetos tiveram requerimentos de urgência aprovados na Casa, o que significa uma tramitação mais célere.
Sem a urgência, as propostas teriam que tramitar por comissões da Câmara, como a de Meio Ambiente, o que ampliaria o debate sobre o mérito dos texto e o tempo de discussão antes de os textos chegarem ao plenário.
Agora, as propostas serão enviadas ao Senado.
➡️A tramitação das propostas na Casa depende de despacho do presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Assim como na Câmara, as propostas podem ter urgência aprovada e a tramitação abreviada, isto é, pode andar mais rápido que o normal.
Desmatamento feito para criar área de pasto
Divulgação
Sanção e Congresso
Se aprovadas no Senado com modificações de mérito, ou seja, alterações que modificam o conteúdo das matérias, as propostas voltam para a Câmara para último aval dos deputados.
🔎Se os textos não forem alterados, seguem para sanção do presidente Lula, que pode vetar os projetos integralmente ou de forma parcial.
💡Pelo trâmite, contudo, no caso de vetos, eles voltam ao Congresso para análise de deputados e senadores em sessão conjunta e podem voltar a valer.
Para derrubar um veto do presidente da República é necessário o voto de maioria absoluta de ambas as Casas — 257 deputados e 41 senadores.
Se isso acontecer, os trechos derrubados seguem para promulgação do presidente da República, que tem 48 horas para fazê-lo. Se optar por não promulgar, a tarefa caberá ao presidente do Congresso.
Miriam Leitão: Projeto ambiental é um desastre
