O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal ingressaram, nesta quinta-feira (21), com uma ação urgente na Justiça Federal para garantir o fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas de Rondônia.
Segundo os órgãos, cerca de 9,3 mil pessoas podem ser afetadas pela interrupção do serviço. A medida busca evitar novos apagões em comunidades ribeirinhas, quilombolas e áreas rurais abastecidas por usinas termelétricas operadas pela empresa Brasil BioFuels (BBF).
Entre as localidades citadas estão os distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de comunidades nos municípios de Guajará-Mirim, Chupinguaia, Alta Floresta d’Oeste, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé.
De acordo com os Ministérios Públicos, a situação já provocou falhas no fornecimento de energia em comunidades do Baixo Madeira. Em alguns locais, escolas suspenderam aulas e unidades de saúde interromperam serviços de vacinação por falta de eletricidade.
A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a BBF e a Energisa Rondônia.
Crise no sistema
Segundo o processo, a BBF enfrenta dificuldades financeiras para manter a operação das usinas. O documento menciona atrasos salariais, pendências trabalhistas e problemas no abastecimento de combustível e na manutenção dos geradores.
Os órgãos afirmam ainda que a Aneel já havia identificado, desde 2024, o risco de descontinuidade do serviço e recomendado medidas para evitar o colapso do sistema elétrico nas comunidades atendidas.
Pedido de medidas urgentes
Na ação, o MPRO e o MPF solicitam providências imediatas para garantir a continuidade do fornecimento de energia, incluindo a substituição da empresa responsável pela operação e a abertura de um novo processo de contratação.
Os Ministérios Públicos também defendem que a Energisa Rondônia possa assumir temporariamente o serviço em caso de interrupção, até que uma solução definitiva seja implementada.
Segundo os órgãos, o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e o poder público tem obrigação de assegurar continuidade, segurança e regularidade no atendimento à população.
