Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão até um ano de prazo prestar queixa ou representação contra agressores. Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta terça-feira (26) pede aumento da validade que antes era de seis meses.
O PL 421/2023 será encaminhado ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva para sanção. O projeto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Caso seja aprovada, a mudança será considerada uma vitória pelos movimentos que defendem a pauta anti-violênica doméstica e familiar contra mulheres. Muitas delas, conforme entidades, vivem em situação de vunerabilidade física e econômica, o que pode gerar uma demora na decisão de denunciar um atual ou ex companheiro.
Proposta deve ser aprovada por Lula
Na última semana, no dia 20 de maio, o Governo Federal divulgou que, em pouco mais de três meses, o país registrou 38.801 vítimas atendidas, 6.328 prisões preventivas de agressores e 30.388 medidas protetivas em todas as 27 unidades da Federação.
Executivo, Legislativo e Judiciário falaram sobre o lema “Todos por Todas” e consolidaram os primeiros resultados da iniciativa lançada em fevereiro, com 100 dias de atuação contínua, apresentando também acentuada redução no tempo de resposta da Justiça para a concessão de medidas protetivas de urgência, de 16 para três dias.
As forças de segurança pública também acompanharam todas as medidas de proteção em curso, conforme aponta o Governo Federal. A ação nacional teve ramificação também no interior dos estados, com mais de 2,6 mil municípios envolvidos.
No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou novos decretos que passam a valer a partir de hoje:
Criação do Cadastro Nacional de Agressores (CNVM); Rol de medidas que estabelecem proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar; Reforço da Lei Maria da Penha, com alteração na norma, que impõe medidas mais incisivas ao agressor e ações mais rápidas para proteção da mulher; Diretrizes que ampliam a proteção de mulheres no ambiente digital com detalhamento de deveres das plataformas digitais na prevenção e resposta a casos de violência online; Atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet, sob a luz da Constituição Federal (CF), dentro de novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fortalece a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos criminosos nas plataformas digitais.
SAIBA MAIS: Pacto contra o feminicídio soma 6,3 mil prisões em 100 dias
Casos recentes noticiados pelo iG
Somente nesta semana, o iG noticiou quase uma dezena de feminicídios ou tentativas em São Paulo.
Os casos, na maioria, tem natureza comum: exs que não aceitam o fim do relacionamento e decidem acabar com a vida de mulheres que ainda teriam muito a viver. Veja alguns dos casos abaixo:
