Relator do pedido para anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Nunes Marques tem acompanhado a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) na rejeição de revisões criminais de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O Supremo recebeu 18 pedidos de revisão criminal de condenados pelos ataques e destruição das sedes dos Três Poderes – entre eles o de Bolsonaro.
Até o momento, cinco casos foram analisados pelo plenário virtual do STF, sendo que três foram rejeitados e dois já têm maioria para serem recusados. Cada caso é analisado de forma individual e diante dos elementos concretos de cada processo.
Em quatro desses casos, o ministro Nunes Marques acompanhou a maioria dos ministros contra os pedidos para derrubar as punições – seja por questões processuais, como falta de elementos novos, ou por considerar que o pedido pretendia rediscutir, de forma ampla, teses já analisadas no julgamento, tentando reabrir o debate sobre fatos e provas já analisados.
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Em novembro, Nunes Marques votou com a maioria da corte para manter a condenação. Mas, após um pedido de vista, o ministro alterou o voto na semana passada para acompanhar a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux.
Fux e Mendonça têm divergido e votado para revisar condenações por crimes graves, como golpe e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito. Mantendo a punição pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, com penas de 1 ano e 3 meses de prisão.
🔎A revisão criminal é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais chance de recursos, pedir a reavaliação do seu caso.
Bolsonaro
Em relação ao pedido da defesa de Bolsonaro, o ministro Nunes Marques deu prazo de 20 dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República, que deve defender a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão.
Nunes Marques dobrou o prazo para parecer da Procuradoria sob argumento da “complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República”.
os advogados pedem a anulação total do processo contra o ex-presidente.
argumentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não pela 1ª Turma.
Também apontam que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, é nula.
Alegam ainda que houve prejuízo para o contraditório e ampla defesa.
A defesa também afirma que foram tratados como crimes atos que poderiam apenas ser considerados preparatórios e que não haveria “sequer indícios” de que Bolsonaro tivesse conhecimento de fatos pelos quais foi condenado.
Instrumento excepcional
A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional. O objetivo do instrumento é corrigir erros judiciários e precisa apresentar novos elementos de provas que possam comprovar a inocência como:
comprovar que a sentença foi contrária à lei penal ou às provas do processo;
comprovar que a sentença que se baseou em depoimentos, exames ou documentos falsos.
Cabe ao plenário do Supremo, hoje com dez ministros, decidir:
se o acusado será absolvido
se a classificação do crime será alterada
modificar a pena anular o processo
Esse instrumento não permite que a pena do condenado seja aumentada – o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Ministro do STF Nunes Marques
Rosinei Coutinho/STF
