Vereadores ouvem assessora em investigação de contrato de quase R$ 12 milhões em Rio Preto
Vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o contrato emergencial de quase R$ 12 milhões entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Santa Casa do município de Casa Branca (SP) ouviram, nesta quarta-feira (27), a assessora especial da Secretaria Municipal de Saúde.
A assessora Cícera Nayara Miranda Paiva participou diretamente da elaboração do convênio firmado para realizar mutirão de exames no modelo chamado de Carreta da Saúde.
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Em depoimento por videoconferência, Cícera Nayara disse aos parlamentares desconhecer a empresa que forneceria as carretas para execução do mutirão de exames. Segundo ela, isso estava a cargo apenas do hospital de Casa Branca. O mutirão tinha como finalidade realizar 63 mil exames no município e zerar a fila de espera.
Assessora da Saúde é ouvida por vereadores em São José do Rio Preto (SP)
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Segundo a assessora especial, a Santa Casa de Casa Branca foi a entidade que apresentou o melhor orçamento, dentro do prazo estabelecido pelo poder público, que era de três meses.
O depoimento, que durou mais de três horas, foi colhido de forma remota pela equipe da CEI. A servidora está de licença-maternidade e afastada temporariamente das funções na pasta.
Ela também foi questionada sobre a capacidade de execução dos serviços pela Santa Casa de Casa Branca e não respondeu se a secretaria tinha conhecimento do histórico da entidade neste tipo de mutirão. Nayara disse ainda que a Santa Casa de Rio Preto foi procurada pela Saúde, mas teria recusado a proposta de parceria por não ter condições de executar o serviço.
Assessora da Saúde é ouvida por vereadores em São José do Rio Preto (SP)
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A servidora afirmou que a Procuradoria Geral do Município teria dado aval para que a pasta firmasse o convênio com a Santa Casa de Casa Branca. Após a repercussão negativa da contratação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) orientou que o município suspendesse a contratação.
A respeito do adiantamento de R$ 4,7 milhões à entidade, a assessora especial disse se tratar de uma prática comum em convênios com entidades filantrópicas, como forma de viabilizar a execução do mutirão. Entretanto, no contrato estava previsto que os pagamentos deveriam ser feitos conforme a prestação do serviço. Nayara também garantiu que a devolução dos valores será feita pela Santa Casa.
Até a última atualização desta reportagem, apenas R$ 950 mil retornaram aos cofres públicos de Rio Preto. A prefeitura, inclusive, notificou a Santa Casa de Casa Branca em duas oportunidades, cobrando a devolução da verba. Na última notificação, o Poder Executivo estabeleceu o prazo de dois dias úteis para que o dinheiro retorne à prefeitura. O prazo termina às 23h59 desta quarta-feira.
Próximos passos
Conforme apurado pela TV TEM, a CEI deverá ouvir mais um servidor da Secretaria de Saúde na segunda-feira, 1º de junho. Desta vez, a testemunha será do departamento jurídico da pasta. Os vereadores que integram a comissão também já marcaram o depoimento do secretário da Fazenda Nelson Guiotti.
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