Vista aérea da comunidade Pantanal em Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba/Divulgação
A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) votará em segunda discussão, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar que pode alterar o Plano Diretor de Desenvolvimento para a criação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em área vizinha à comunidade Pantanal, uma ocupação irregular no bairro Jardim Itapuã.
🔎 Segundo a prefeitura, as ZEIS são áreas demarcadas para a construção de moradias populares ou para a regularização de assentamentos informais. Nelas, o poder público regulariza moradias, urbaniza áreas, melhora infraestrutura e constrói habitações para famílias de baixa renda.
A nova zona, identificada como ZEIS 2K, será destinada prioritariamente a famílias com renda de até 1,5 salário mínimo, segundo o projeto de lei.
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A proposta foi votada pela primeira vez na noite desta segunda (25), na 29ª Sessão Ordinária, quando obteve 20 votos favoráveis e dois contrários — o presidente votou e um vereador não compareceu à sessão.
Objetivo da lei complementar
O propósito da nova legislação é aperfeiçoar os mecanismos urbanísticos voltados à política habitacional. Na prática, o projeto de lei faz alterações técnicas e cartográficas no Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.
Mapas Alterados: O projeto altera parcialmente o Mapa 4 (Macrozonas na Área Urbana) e o Mapa 5 (Zoneamento na Área Urbana) do Plano Diretor
Ajustes Cartográficos: Foram realizados ajustes no Mapa de Macrozonas para refletir essas mudanças
As mudanças afetam os perímetros da Zona Urbana de Ocupação Restrita (ZUOR) e da Zona Urbana de Requalificação de Bairros 2 (ZURB 2), para adequar a legislação para a implantação de projetos de moradia popular.
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