Justiça suspende provas de concurso após apontar irregularidades no edital
Divulgação
A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (29), o concurso da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão. As provas objetivas estavam marcadas para este domingo (31). A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou supostas irregularidades no concurso.
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A ação foi apresentada na quarta-feira (28) pelo promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães. A liminar foi assinada pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz.
O que a decisão suspende
Além da aplicação das provas, a decisão suspende outras etapas do concurso enquanto a liminar estiver em vigor. Entre elas estão a divulgação dos gabaritos, a prova de títulos, a publicação dos resultados, a homologação do concurso, o julgamento de recursos, a convocação, a nomeação e a posse dos aprovados.
O Município de Feira Nova do Maranhão e o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda. (Icap), responsável pela organização do concurso, também deve divulgar um comunicado oficial sobre a suspensão. O aviso deve ser publicado em até 24 horas nos canais oficiais e no Diário Oficial.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para cada envolvido. O valor é limitado a R$ 300 mil.
Irregularidades apontadas no concurso
Segundo o Ministério Público, uma das irregularidades é a exigência de escolaridade e formação específica para alguns cargos por meio de decreto e edital, sem previsão em lei.
A situação envolve, principalmente, os seguintes cargos:
auditor fiscal;
controlador interno;
fiscal de tributos;
agente de contratação
Outro ponto questionado é a quantidade de vagas oferecidas no concurso.
De acordo com a ação civil pública, o número de vagas previstas no concurso seria incompatível com a realidade administrativa do município, que mantém um alto número de contratações temporárias.
“Foi levantado que o quantitativo de vagas ofertadas no certame não corresponde à realidade administrativa do Município, considerando a existência de elevado número de contratações temporárias vigentes”, destacou o promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães na ação.
Com a decisão, todas as etapas do concurso de Feira Nova do Maranhão ficam suspensas até nova decisão da Justiça.
A Prefeitura de Feira Nova do Maranhão ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.
