A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça que o fazendeiro e ex-senador de Rondônia Ernandes Amorim seja responsabilizado pelo desmatamento ilegal de 34 hectares da Floresta Amazônica, ocorrido em 2007. Ele havia entrado com uma ação para tentar anular uma multa aplicada pelo Ibama, que já ultrapassa R$ 7,5 milhões.
A 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia entendeu que o pedido do fazendeiro foi apresentado fora do prazo legal e, por isso, negou a ação, dando ganho de causa ao Ibama, representado pela AGU.
O caso
O desmatamento foi identificado há cerca de 19 anos em uma área que inclui parte da Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá. Após fiscalização, o Ibama aplicou multa e abriu processo administrativo, que foi concluído em 2017 e transformado em dívida ativa. Em 2019, a cobrança chegou à Justiça em forma de execução fiscal.
Mesmo assim, o fazendeiro só entrou com a ação para tentar anular a cobrança em dezembro de 2025, quando o prazo legal já havia expirado. A Justiça destacou que o prazo de cinco anos vale tanto para o governo cobrar quanto para o cidadão contestar.
A Advocacia-Geral da União, responsável pela defesa do Ibama, também apresentou provas do desmatamento, como imagens de satélite, relatórios de vistoria e depoimentos. Além disso, apontou o histórico de ocupação e a capacidade econômica de Ernandes Amorim na região de Ariquemes, em Rondônia, reforçando a responsabilidade pelo dano ambiental.
