O deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj
Alex Ramos/Alerj
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou, nesta sexta-feira (29), o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do estado.
A solicitação havia sido protocolada na quinta-feira (23) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), que trata das regras para uma eventual eleição indireta no Rio.
Na decisão, Fux destacou que o plenário do STF já havia determinado que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, permanecesse no comando do Executivo estadual até o julgamento das ações que questionam o modelo adotado para a eleição indireta no estado.
Segundo o ministro, há uma determinação expressa do colegiado que impede o acolhimento do pedido apresentado por Ruas.
Com a decisão, fica mantida a determinação anterior do STF de que a chefia do governo do Rio continue com a presidência do TJRJ até que o plenário analise o mérito das ações em tramitação.
🔎 Atualmente, o governo está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, após renúncia do então governador Cláudio Castro. Couto assumiu porque o Rio de Janeiro tinha dupla vacância no Executivo, ou seja, estava sem vice-governador e sem presidente da Assembleia Legislativa (entenda o caso).
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