Funcionário da distribuidora de energia elétrica Enel atendendo a chamado em SP
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Cerca de 201 mil famílias atendidas pela Enel São Paulo precisam atualizar os dados cadastrais até o fim deste ano para garantir a continuidade dos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica ou do Desconto Social na conta de energia.
Segundo a distribuidora, a necessidade de regularização decorre de novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que exigem a atualização de cadastros com inconsistências nas informações. Atualmente, a Enel São Paulo possui aproximadamente 1,1 milhão de unidades consumidoras ativas contempladas pelos programas.
A atualização é necessária tanto para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) quanto para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Enel orienta que os beneficiários mantenham os dados atualizados, especialmente em casos de mudança de endereço, alteração da composição familiar ou transferência de titularidade da conta de energia elétrica.
Pelas novas regras, ao menos um integrante da família inscrita no CadÚnico deve ser o titular da unidade consumidora que recebe o benefício. Já no caso dos beneficiários do BPC, é necessário que o beneficiário resida no mesmo endereço da unidade consumidora contemplada. Além disso, o endereço informado no CadÚnico ou no BPC deve ser o mesmo vinculado à conta de energia ou, no mínimo, estar localizado no mesmo código IBGE.
Para regularizar a situação, o cliente deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando os documentos pessoais do responsável familiar e dos demais integrantes da família.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada às famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício garante gratuidade integral da tarifa para consumo de até 80 kWh por mês.
Já o Desconto Social atende consumidores inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita entre meio e um salário mínimo e prevê isenção da Cota de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh.
Em ambos os casos, o desconto é aplicado automaticamente para clientes com o cadastro atualizado.
Outros estados
Nas demais áreas de concessão da Enel Brasil, cerca de 235 mil famílias no Rio de Janeiro e 219 mil no Ceará, também precisam regularizar os dados cadastrais para manter os benefícios. Ao todo, aproximadamente 655 mil famílias devem atualizar as informações até o fim de 2026.
