CPI da CS Mobi realiza nova oitiva em Cuiabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá, que investiga o contrato do estacionamento rotativo da empresa CS Mobi com a administração pública, indiciou nesta sexta-feira (10) o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o ex-secretário Francisco Vuolo por improbidade administrativa.
Os vereadores identificaram irregularidades no uso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como garantia contratual.
À TV Centro América, Emanuel Pinheiro disse que a CPI “flopou” e defendeu o contrato com a empresa, dizendo que foi um acordo “limpo e transparente”.
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“Pode fazer politicagem, pode fazer o que quiser. A CPI vai ter um relatório aparentemente político, sem nenhum dado técnico, tanto que está aí prefeito brigando com vereador, com membro da CPI, com membro da base, um batendo cabeça com o outro, e o que importa mesmo é que a obra não pare, essa é minha preocupação”, afirmou.
O g1 tenta localizar o contato do ex-secretário Vuolo e procurou, também, a assessoria da CS Mobi, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.
Em 2022, a concessão foi firmada com a empresa por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com duração de 30 anos e valor inicial de mais de R$ 655 milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão com os reajustes.
Além do estacionamento rotativo, a empresa também é responsável pela mobilidade no centro da capital, o que inclui a obra do Mercado Municipal.
Os horários de utilização do sistema de estacionamento rotativo serão informados por meio de placas
Prefeitura de Cuiabá
Veja lista de ruas e avenidas que são estacionamento rotativo em Cuiabá e como pagar
A CPI ouviu 20 pessoas em seis sessões ordinárias durante sete meses, e indicou um projeto de resolução:
Revisão do contrato com a CS Mobi;
Anulação do termo que autoriza o uso do FPM como garantia;
Rescisão contratual, caso as irregularidades não sejam sanadas.
Já as medidas práticas a serem adotadas, a CPI recomenda o aumento do tempo de tolerância nas vagas rotativas de 10 para 15 minutos, assim como cobrança fracionada, gratuidade para moradores do centro por meio de um “cartão do morador”, e melhorias na acessbilidade do aplicativo da empresa.
Além disso, foram expedidas recomendações concretas voltadas à proteção e defesa dos interesses da população cuiabana e à garantia da correta aplicação dos recursos públicos.
