TRE-RR abre prazo para Arthur Henrique defender candidatura após MPE apontar inelegibilidade
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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deu prazo de 48 horas para que Arthur Henrique (PL) apresente defesa após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontar inelegibilidade da candidatura dele na eleição suplementar ao governo de Roraima, marcada para 21 de junho.
Segundo o MPE, Arthur Henrique deve ser considerado inelegível porque renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril deste ano, pouco mais de dois meses antes da eleição suplementar, o que não atende as datas exigidas pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi assinada nesse sábado (30) pela relatora Joana Sarmento de Matos. Ela não representa, neste momento, o indeferimento da candidatura.
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O g1 procurou Arthur Henrique (PL) e aguarda posicionamento.
A magistrada destacou que o candidato ainda não teve oportunidade de se manifestar sobre a alegação de inelegibilidade e afirmou que, antes de qualquer decisão sobre o registro, é necessário garantir o direito de defesa.
“Impõe-se a abertura de prazo para o requerente se manifestar”, escreveu.
Entenda o caso
O ministro Flávio Dino derrubou a norma do TRE-RR que autorizava candidatos a deixarem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias para disputar a eleição suplementar ao governo do estado.
Na decisão, Dino determinou que o TRE-RR refaça o calendário eleitoral e aplique um dos prazos de desincompatibilização previstos na Lei da Inelegibilidade — de três, quatro ou seis meses antes da votação marcada para 21 de junho.
Além disso, Flávio Dino, autorizou a substituição candidatos na eleição suplementar ao governo de Roraima.
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