O Tribunal de Justiça de Rondônia aplicou uma multa por litigância de má-fé ao autor de uma ação judicial após identificar o uso de uma técnica conhecida como “prompt injection”, utilizada para tentar manipular sistemas de inteligência artificial que eventualmente pudessem analisar a petição apresentada no processo.
Além de negar o pedido inicial da ação, o juiz Danilo Augusto Paccini condenou o autor ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor da causa, cerca de R$ 10 mil, acrescida de juros e correção monetária. A decisão também reconheceu a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça.
O magistrado ainda determinou o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração da conduta dos advogados envolvidos no caso.
Segundo o Tribunal, a penalidade foi aplicada no percentual máximo em razão da gravidade da conduta e dos riscos que a prática representa para o sistema de Justiça.
“A multa aplicada no percentual máximo se justifica pela gravidade concreta da conduta, pela sofisticação do expediente utilizado, pela tentativa de influenciar indevidamente a análise judicial da tutela de urgência e do mérito, bem como pelo risco institucional que a prática representa à confiabilidade do processo eletrônico e ao uso legítimo de ferramentas tecnológicas de apoio à jurisdição”, destacou a decisão.
De acordo com a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRO, Ângela Carmem Szymczak, Rondônia foi o primeiro tribunal do país a emitir uma nota técnica sobre esse tipo de prática e sobre a necessidade de estabelecer protocolos de segurança para sistemas que utilizam inteligência artificial.
Em dezembro de 2025, o Tribunal publicou a Nota Técnica nº 01/2025 do Comitê de Governança em Inteligência Artificial (CGIA), com orientações sobre o tema.
Após a identificação da vulnerabilidade, o TJRO também encaminhou comunicado à Secretaria de Tecnologia da Informação para reforçar mecanismos de proteção e aprimorar a segurança cibernética dos sistemas judiciais.
