Vereadores de Curitiba aprovam abertura de processo contra Lórens Nogueira
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou e instalou uma Comissão Processante para apurar uma suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Lórens Nogueira (PP), alvo de uma investigação de esquema de “rachadinha” no gabinete parlamentar.
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➡️ “Rachadinha” é o termo usado para descrever um esquema ilegal em que servidores comissionados ou assessores de gabinetes públicos são obrigados a devolver parte dos salários para políticos ou superiores.
A abertura da comissão foi aprovada nesta segunda-feira (1º) por 35 votos favoráveis e um contrário, do próprio vereador.
A denúncia foi apresentada pela bancada do Partido Novo após a deflagração de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP-PR), que apura a suspeita de que assessores eram obrigados a repassar parte dos salários ao parlamentar.
A comissão responsável pela investigação será formada pelos vereadores Mauro Bobato (PP), que atuará como relator, Serginho do Posto (PSD), que será o presidente, e Da Costa (Pode), como membro. Eles terão cinco dias para concluir o parecer.
Ao comentar o episódio na câmara, o vereador negou irregularidades.
“O que as imagens mostram é uma transação financeira entre pessoas que se conhecem e mantém relação de confiança há muitos anos. Esse tipo de situação, entre pessoas com este histórico, é absolutamente normal e não configura ilícito. O contexto completo será esclarecido no lugar e no momento adequado”, disse.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo gravado com autorização da Justiça, a pedido do MP. Nas imagens, Lórens Nogueira aparece recebendo R$ 5,6 mil em dinheiro de uma servidora. Veja abaixo:
Vereador Lórens Nogueira é filmado recebendo dinheiro vivo de funcionária
Segundo o Gaeco, duas malas contendo grandes quantias em dinheiro foram apreendidas. Uma delas, que estava na casa do vereador, tinha cerca de R$ 100 mil. Outra, com R$ 8 mil, estava no endereço de uma assessora que não teve o nome divulgado.
A ação também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Garantias. O MP não divulgou os nomes de todos os alvos, nem a quem pertencem os endereços.
Veja também: servidora diz que fez empréstimo para entregar dinheiro a Lórens Nogueira
Em nota, a defesa do vereador informou que “esclarecimentos serão prestados no momento oportuno”. Leia na íntegra abaixo.
O PP, partido do vereador, disse que não vai se manifestar sobre o caso.
Lórens Nogueira é natural de Curitiba e foi eleito vereador da capital pela primeira vez nas eleições de 2024, com 4.727 votos.
Próximos passos
A comissão terá prazo para analisar a denúncia, reunir documentos e ouvir envolvidos antes de emitir um parecer sobre o caso. Veja os próximos passos:
Instalação da Comissão Processante – até cinco dias: O presidente inicia os trabalhos e notifica o vereador denunciado com cópia dos autos. Abre prazo de 10 dias para defesa prévia, provas e até 10 testemunhas.
Parecer inicial – até cinco dias após a defesa: Comissão emite parecer após receber a defesa e pode prosseguir com o processo ou arquivar.
Fase de instrução: Realização de diligências, audiências, tomada de depoimentos e oitiva de testemunhas. Denunciado e defesa acompanham todos os atos.
Relatório final e julgamento – razões finais (cinco dias): Concluída a instrução, defesa apresenta razões finais. Comissão emite parecer final e solicita convocação da sessão de julgamento.
Votação em plenário: Se condenado, haverá decreto de cassação. Se absolvido, o processo será arquivado. Votações nominais. Mínimo de 2/3 dos votos para perda do mandato.
Gaeco encontrou duas malas com grande quantia de dinheiro em operação
MPPR
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O que diz a defesa
“A defesa do vereador Lórens Nogueira informa que teve acesso aos autos do processo e iniciou a análise técnica para a adoção das medidas jurídicas cabíveis. O vereador apresentou pedido de desligamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, para preservar a regularidade dos procedimentos e evitar questionamento sobre a condução dos trabalhos.
Sobre o pedido de cassação, a defesa ressalta que qualquer iniciativa dessa natureza deve respeitar rigorosamente o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência. Todos os esclarecimentos serão prestados no momento oportuno, dentro dos autos e pelas vias legais adequadas”.
Vídeo do vereador recebendo dinheiro de funcionária foi exibido durante a sessão da Câmara nesta quarta (27)
Reprodução/RPC
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