Vista aérea da comunidade Pantanal em Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba/Divulgação
A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor para criar uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em área vizinha à comunidade Pantanal, ocupação irregular localizada no bairro Jardim Itapuã.
O texto para adequação da legislação para implantação de projetos de moradia popular estava previsto para votação definitiva na última quinta-feira (27), mas foi adiado e retornou à pauta na sessão desta segunda-feira (1º).
Ao todo, 18 parlamentares deram parecer favorável, contra dois que votaram “não”; outros três estavam ausentes — saiba o voto de cada vereador abaixo.
A nova zona, identificada como ZEIS 2K, será destinada prioritariamente a famílias com renda de até 1,5 salário mínimo, segundo o projeto de lei.
🔎 Segundo a prefeitura, as ZEIS são áreas demarcadas para a construção de moradias populares ou para a regularização de assentamentos informais. Nelas, o poder público regulariza moradias, urbaniza áreas, melhora infraestrutura e constrói habitações para famílias de baixa renda.
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A proposta foi votada pela primeira vez na noite 25 de maio, na 29ª Sessão Ordinária, quando obteve 20 votos favoráveis e dois contrários.
Objetivo da lei complementar
Segundo a prefeitura, o propósito da nova legislação é aperfeiçoar os mecanismos urbanísticos voltados à política habitacional.
Na prática, o projeto de lei faz alterações técnicas e cartográficas no Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.
As mudanças afetam os perímetros da Zona Urbana de Ocupação Restrita (ZUOR) e da Zona Urbana de Requalificação de Bairros 2 (ZURB 2), para adequar a legislação para a implantação de projetos de moradia popular.
Agora no g1
✍🏿 Veja como votaram os parlamentares
Alessandra Bellucci (AVA) – Ausente
André Gustavo Bandeira (PSDB) – Ausente
Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL) – Sim
Edson Roberto Bertaia (MDB) – Sim
Fábio Henrique Silva (REP) – Sim
Fabrício José Raetz de Oliveira Polezi (PL) – Sim
Felipe Jorge Dario (SD) – Sim
Gesiel Alves Maria (MDB) – Sim
Gustavo Pompeo (AVA) – Sim
José Antonio Pereira (UNIAO) – Sim
José Everaldo Borges (PP) – Sim
Laércio Trevisan Júnior (PL) – Sim
Marco Antonio da Fonseca Bicheiro (PSDB) – Sim
Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP) Sim
Pedro Motoitiro Kawai (PSDB) – Sim
Rafael Pereira Boer (PRTB) – Sim
Raimunda Ferreira de Almeida (PT) – Não
Renan Leandro Paes (PL) – Sim
Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB) – Ausente
Silvia Maria Morales (PV) – Não
Thiago Augusto Ribeiro (PRD) – Sim
Valdir Vieira Marques (PSD) – Sim
Wagner Alexandre de Oliveira (PSD) – Sim
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