O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Polícia Militar, deflagraram, nesta terça-feira (02), a Operação Rei do Pix. A ação visa combater um esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Catanduva, no interior de São Paulo, e ainda apura crimes de peculato, fraude em contratações públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A 1ª Vara Criminal de Catanduva determinou a indisponibilidade de bens dos investigados e os bloqueios chegaram a R$ 20 milhões. Além disso, houve também a apreensão de valores em espécie e de veículos.
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As investigações apuraram que, entre 2023 e 2024, aproximadamente R$ 10 milhões teriam sido desviados do orçamento da Câmara de Catanduva. As autoridades ainda disseram que o grupo investigado continuou realizando acertos financeiros com os recursos ilegais, com o objetivo de dificultar o rastreio da origem da verba, configurando o crime de lavagem de dinheiro.
Empresas de fachada
Ao todo, foram construídas mais de 60 empresas de fachada em nome de amigos e parentes de integrantes do grupo. Essas companhias simulavam a prestação de serviços à Câmara Municipal. A partir disso, eram emitidas notas fiscais para pagamento, no decorrer da engrenagem, as quantias retornavam aos integrantes do esquema. De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o grupo ficava com 90% a 95% dos valores pagos pelo Legislativo municipal.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), as investigações também identificaram fraudes em licitações e contratações superfaturadas utilizadas para viabilizar repasses de até 30% dos valores pagos pela Câmara ao grupo criminoso.
Nesta terça-feira (02), foram cumpridos 10 mandados de prisão e mais de 50 mandados de busca e apreensão nas cidades de Adamantina, Bauru, Jaboticabal, Catanduva e São Paulo.
Nome da operação
A nomenclatura da ação faz referência ao apelido pelo qual um dos investigados era conhecido, em razão da intensa movimentação financeira supostamente realizada com recursos públicos, segundo o MPSP.
A operação contou com a participação de 170 policiais militares, além de equipes do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e da Força Tática. Três equipes da Polícia Civil também auxiliaram no cumprimento dos mandados na capital paulista. Ainda participaram 30 servidores do Ministério Público e 11 agentes da Receita Federal.
