Morador precisa obedecer regras durante decoração nas ruas para Copa
A Prefeitura de Belo Horizonte flexibilizou as regras para as ações de decoração temática relacionadas à Copa do Mundo. Conforme o município, pinturas de ruas, instalação de ornamentos e colocação de bandeirinhas poderão ser realizadas até 19 de julho de 2026, mas deverão seguir algumas normas (veja abaixo).
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Anteriormente, era necessário solicitar autorização prévia e aguardar a aprovação da administração municipal. A flexibilização vale para ações sem comercialização, publicidade ou eventos que envolvam atrações, entretenimento ou concentração de público.
Regras gerais para pinturas e ornamentações
Segundo a PBH, para garantir a preservação do patrimônio urbano, a segurança da rua deverão ser seguidas as diretrizes:
A instalação de bandeirinhas ou ornamentações não poderá ocorrer em fachadas de edificações, árvores, postes de iluminação pública ou estruturas de sinalização vertical, como placas de trânsito;
As pinturas poderão ser realizadas somente sobre o esfalto da pista, utilizando tinta removível;
Os desenhos festivos devem manter um recuo de no mínimo 3 metros de esquinas, faixas de pedestre, ciclovias e placas de sinalização;
O responsável pela ação deverá providenciar a remoção da pintura após o término do período autorizado;
Não é permitida a pintura de pisos de praças;
Não é permitida a pintura de meio-fios;
Não é permitida a pintura de passeios, especialmente aqueles revestidos com pedras portuguesas;
Não é permitida a realização de pinturas em vias com pavimentação em paralelepípedo ou poliédrico;
As intervenções não poderão cobrir ou interferir na sinalização semafórica, vertical (placas de trânsito) ou horizontal (faixas de pedestres e outras pinturas de solo) das vias.
Não é permitida a pintura em vias de grande fluxo, como avenidas, o Novo Anel Rodoviário e marginais.
Vista aéra de pintura para a Copa do Mundo feita na rua
TV Globo/ Reprodução
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