O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar pressionar autoridades dos Estados Unidos para influenciar investigações e julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados.
A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que enquadrou a conduta no crime de coação no curso do processo. A data da análise pela Primeira Turma do STF ainda será definida.
A ação foi apresentada pela PGR, após a conclusão das investigações. Nos argumentos finais enviados ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Eduardo Bolsonaro promoveu uma estratégia de pressão internacional com o objetivo de criar constrangimentos ao Judiciário brasileiro e influenciar o andamento de processos ligados à trama golpista investigada pela Corte.
Segundo a acusação, as articulações teriam sido direcionadas a autoridades e instituições norte-americanas, em uma tentativa de beneficiar Jair Bolsonaro e outros investigados.
Com a conclusão da fase de instrução e a liberação do caso por Alexandre de Moraes, caberá agora à Primeira Turma decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido.
O que diz a acusação?
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria fomentado ações de autoridades e instituições dos Estados Unidos para tentar influenciar o andamento de processos em curso no Supremo Tribunal Federal.
A acusação sustenta que as iniciativas buscavam criar constrangimento e pressão sobre integrantes da Corte, especialmente em julgamentos relacionados aos investigados por suposta tentativa de golpe de Estado.
O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal e se refere ao uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em procedimentos judiciais, policiais ou administrativos. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa, sem prejuízo de outras sanções que possam ser aplicadas conforme o caso.
Defesa pede anulação do processo
Nos argumentos finais apresentados ao STF, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado no processo, pediu a anulação da ação penal.
A defesa argumenta que Alexandre de Moraes não poderia atuar no caso por também ser apontado como vítima das medidas adotadas pelos Estados Unidos, incluindo o cancelamento de vistos e as sanções financeiras aplicadas com base na chamada Lei Magnitsky. Esta é uma legislação que permite que o governo norte-americano imponha sanções a pessoas acusadas de corrupção grave ou violações de direitos humanos em qualquer país do mundo.
Segundo a DPU, essa condição comprometeria a imparcialidade necessária para a condução e julgamento do processo. O pedido será analisado pelos ministros da Primeira Turma.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. O ex-parlamentar perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados acima do limite permitido pelo regimento interno da Casa.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não definiu a data em que a ação penal será julgada.
