Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos. A medida amplia as sanções já aplicadas às facções desde maio, quando o governo americano as incluiu na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, as duas organizações criminosas brasileiras estão entre as mais violentas da América Latina e mantêm atividades que ultrapassam as fronteiras do Brasil, alcançando o território americano. O objetivo declarado da medida é interromper o fluxo de recursos utilizados para financiar atividades criminosas e ligadas ao narcotráfico.
Na prática, a nova classificação torna crime federal nos Estados Unidos qualquer forma de apoio material às facções. Além disso, permite o congelamento de ativos, proíbe transações financeiras envolvendo os grupos, impede a entrada de integrantes em território americano e obriga instituições financeiras a comunicar movimentações suspeitas relacionadas às organizações ao Departamento do Tesouro.
Embora tenha repercussões internacionais, a medida não altera automaticamente a legislação brasileira. Como se trata de uma decisão unilateral do governo dos Estados Unidos, seus efeitos jurídicos permanecem restritos ao sistema legal americano, salvo eventual adoção por meio de tratados internacionais ou legislação específica, hipótese que não está em discussão no Brasil.
Com a nova designação, PCC e Comando Vermelho passam a integrar a mesma lista que reúne mais de 90 grupos classificados como organizações terroristas estrangeiras pelos EUA, incluindo Hamas, Hezbollah, Al Qaeda, Estado Islâmico e cartéis latino-americanos como o Cartel de Sinaloa e o Tren de Aragua.
Nos bastidores, o governo brasileiro avalia que não há possibilidade de reversão da decisão e monitora seus possíveis desdobramentos. A principal preocupação é que a classificação seja utilizada futuramente para justificar ações unilaterais dos Estados Unidos sob o argumento de combate ao terrorismo, embora não exista qualquer medida concreta nesse sentido.
Levantamento da AtlasIntel mostrou que 53,1% dos entrevistados aprovam a classificação das facções como organizações terroristas, enquanto 44,7% desaprovam. Já uma pesquisa do PoderData indicou que 53% consideram a medida positiva para o Brasil.
Entre os principais pontos de atenção estão o aumento da percepção de risco para investidores e eventuais impactos sobre instituições financeiras que venham a ser investigadas por movimentações relacionadas às facções. Juristas e economistas avaliam que o principal efeito imediato deve ocorrer no ambiente financeiro internacional, com maior rigor no monitoramento de transações suspeitas ligadas ao crime organizado.
