O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país.
Representantes dos Três Poderes farão parte do grupo, que será formalizado nesta segunda-feira (8), com a assinatura de uma Portaria.
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Penduricalhos é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de verbas indenizatórias incorporadas ao contracheque de membros do Judiciário e servidores, que, no final, eleva a remuneração final para além do limite previsto na Constituição. Estes penduricalhos foram criados pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.
De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), os integrantes deste grupo terão 180 dias para “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”.
Ao final destes seis meses, o grupo deverá apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.
Contracheque único
A iniciativa do presidente do STF se deu depois da aprovação, no CNJ, no fim de maio, da criação de um contracheque único para os magistrados.
Isso significa que os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para os pagamentos de verbas, além das folhas regulares por meio das quais são pagos os vencimentos normais.
A nova norma também obriga os tribunais a unificaram a nomenclatura das verbas indenizatórias legais que são pagas aos magistrados.
A medida foi tomada após o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados por todo o país, tamanha a diversidade da natureza dos pagamentos.
A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados tomou impulso em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.
O grupo criado por Fachin será coordenado por um comitê executivo de membros do CNJ. Participarão representantes do Senado, Câmara, Executivo, TCU (Tribunal de Contas da União), da AGU (Advocacia-Geral da União), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da DPU (Defensoria Pública da União) e do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais).
Membros indicados por representações dos magistrados também farão parte.
