Com atenções do público voltadas ao futebol, copa do mundo, o governo federal e os brasileiros foram surpreendidos com aprovações de “pautas-bomba” pelo Senado Federal.
Na última quarta-feira (10), os senadores avançaram numa sequência de três projetos de leis que, juntos, somam um impacto fiscal estimado em R$ 215 bilhões e déficit orçamentários nos próximos anos. As propostas legislativas seguem agora para análise da Câmara dos Deputados.
As pautas foram aprovadas no Senado no mesmo dia que as contas do governo federal foram chanceladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou alertas e ressalvas.
Estas matérias foram batizadas de “pautas-bomba” pela equipe econômica do governo federal, um deles se destaca por ter maior peso financeiro: renegociação de dívidas rurais. Essa proposta avançou após impasse entre os parlamentares e o Ministério da Fazenda. A aprovação desse projeto é visto como mais uma derrota do governo federal no Senado, diante um cenário político de forte tensão.
Projeto do Agro: maior peso financeiro
De acordo com estimativas oficiais apresentadas pelos técnicos da pasta, só essa medida pode gerar um impacto de R$ 140 bilhões pelos próximos 10 anos, no caso de adesão integral dos produtores do setor ao programa. Dario Durigan, ministro da fazenda, afirmou que o governo federal estuda vetar o texto ou ainda, acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso a matéria seja aprovada também pela Câmara.
Segundo Durigan, o projeto de renegociação de dívidas rurais está envolto a um universo de R$ 200 bilhões em débitos e que cerca de 70% seriam assumidos diretamente pelo Tesouro Nacional por uma década. O chefe da Fazenda enfatizou nas tratativas diretas no Senado que a verba “não é suportada pelas contas públicas”.
Por outro lado, o presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União), afirmou em plenário que está cumprindo compromisso público. “Eu fiz um compromisso público, aguardando há alguns meses para a deliberação deste assunto no Senado”, disse Alcolumbre.
O senador Renan Calheiros (MDB), relator deste projeto do “Agro” explicou que “restaram alguns impasses” em relação ao última versão do texto, após semanas de negociação entre o Poder Executivo e Senado — incluindo reuniões prévias que aconteceram na quarta no gabinete do presidente Alcolumbre com o ministro da Fazenda.
Por outro lado, vários senadores defendem a aprovação sob argumento de que o projeto é fundamental para dar fôlego ao agronegócio. Entre eles Tereza Cristina (PP), Rogerio Marinho (PL), Nelsinho Trad (PSD), Wilder Morais (PL), Jaime Bagattoli (PL) e Damares Alves (Republicanos).
O Legislativo justifica que a renegociação vai permiter que os produtores quitem seus débitos e mantenham a capacidade de investimento na produção. Ressaltaram ainda que o agronegócio é considerado um dos motores principais do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Baseado na versão preliminar do texto que acabou sendo alterado antes da votação final no Plenário no Senado, o governo estimou inicialmente, impacto bem maior, de R$ 817 bilhões.
Projetos de impacto da saúde pública
Além da pauta voltada para o agro, dentre as demais pautas aprovadas pelo Senado, inclui duas medidas que impactam diretamente à área da saúde pública. A primeira vai em cima dos salários dos médicos e cirurgiões-dentistas: estabelece um novo piso salarial nacional para estes profissionais.
A justificativa para a aprovação desse aumento pelos senadores é baseada na valorização destas profissões e também, a necessidade de fixar um piso mínimo e digno para atrair esses especialistas no atendimento público pelo país e mantê-los no sistema.
Os salário sairiam da casa dos R$ 3.636,00 para R$ 13.600,00, com jornadas semanais de 20 horas. Esse Projeto de Lei (PL) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem impacto financeiro estimado em R$ 25 bilhões até 2029.
Agora a segunda pauta da saúde foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza aposentadoria especial para os agentes de saúde comunitários e de combate a endemias. A idade mínima passaria a ser 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com cmprovação de contribuição de 25 anos.
Os parlamentares sustentam o benefício baseado na rotina desses profissionais que envolve forte desgaste físico e exposição constante a riscos ocupacionais em campo, o que justifica o direito a aposentadoria antecipada. Essa matéria que segue avançando no Senado afeta os cofres públicos ao longo de 10 anos e no valor de R$ 30 bilhões.
Bola está com a Câmara
Sobre a pauta da renegociação rural que foi aprovada no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde partiu inicialmente, mas como teve seu texto modificado pelos senadores, volta as origens para ser analisada, debatida e votada para que assim, seja dado o aval definitivo do Congresso.
A expectativa é de que os deputados reduzam os impactos fiscais da proposta. Segundo informações do Ministério da Fazenda, os esforços vão se concentrr em restringir o alcance ao programa e preservar o atendimento aos produtores rurais que comprovem perdas efetivas.
