O governo federal acelerou os passos e estabelece proteção ao Pix. “É do Brasil!”, como diria Galvão Bueno, o sistema de pagamentos expresso tem blindagem máxima agora. Dada as pressões recentes e ameaças de travas comerciais vindas dos Estados Unidos (EUA), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu nesta quarta-feira (10), o status de marca de alto renome à ferramenta financeira .
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, reforçando o reconhecimento deste sistema financeiro. A medida governista protege juridicamente o Pix contra ações cópias, falsificação e intromissão econômica externa.
Escudo
Na prática, a medida traz uma robusta proteção jurídica. Ou seja, nenhuma empresa ou entidade, independentemente da atuação no meio econômico, não poderá usar o símbolo e o nome do Pix sem autorização expressa do Banco Central (BC).
Diante disso, a ferramenta passa a figurar no mesmo nível de proteção e prestígio de grandes marcas como Coca-Cola, Nike e Petrobras, por exemplo. A decisão teve fundamentação na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), e faz do Pix a primeira marca vinculada ao governo do Brasil a receber esse tipo de reconhecimento.
Pressão externa e represália comercial
O registro foi acelerado após últimas ofensivas de Washington. No início de junho, autoridades do alto escalão do governo amerciano abriram uma investigação comercial contra o Brasil, alegando que o Pix prejudica as operações financerias das empresas norte-americanas: os cartões de bandeiras Mastercard e Visa, e outros meios de pagamento que atuam no mercado nacional.
O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a sinalizar a imposição de uma nova tarifa ao Brasil de 25% sobre exportações brasileiras, isentando somente os produtos de primeira necessidade para os americanos. Além disso, listou a plataforma do Banco Central como uma das fomentadores de perdas financeiras dos EUA.
Defesa da soberania
A resposta aos apontamentos dos EUA foi incisiva por meio do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu a pressão externa e classificou a ameaça da sobretaxa como uma “atitude intempestiva com base numa mentira” e reforçou a autonomia do Brasil.
Na mesma linha o Ministério da Fazenda afirmou que a soberania financeira do país e que o Pix não é moeda de troca ou de discurso, tirando qualquer possibilidade de acordo com os EUA sobre este sistema financeiro. “Será resguardado e não está em nenhum momento em questão para debate”, afirma Dario Durigan, ministro da Fazenda.
Proteção na Constituição
Para firmar o bloqueio jurídico, a blindagem se estende à Carta Magna – Constituição Fededral. Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo incluir o sistema Pix dentro do texto constitucional.
Segundo o relatório da proposta, há regras rígidas envolvendo governança, o que torna vedadas expressamente, concessões, permissões, cessões de uso, alienações ou transferências do Pix para qualquer outro ente que não oo Brasil, seja ele público ou privado.
Segundo informações do MDIC, o registro de alto renome será será oficializado por meio de publicação, no dia 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Ao dar ao Pix título de patrimônio imune a disputas comerciais internacionais, o Brasil garante a continuidade do ecossistema de inclusão bancária nacional e que agora exerce papel de escudo geopolítico
