Operação Watergate cumpre mandados de busca e apreensão contra empresas do setor de água em Alagoas
Anderson e Mota/Dicom MPAL
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) realiza, na manhã desta segunda-feira (15), uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens no setor da extração, engarrafamento e distribuição de água mineral.
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As empresas são suspeitas de causar um prejuízo de mais de R$ 49 milhões aos cofres públicos. Os nomes dos estabelecimentos e dos alvos investigados não foram divulgados.
De acordo com o MP, com esse valor seria possível construir cerca de duas mil casas populares. Durante a Operação Watergate, o órgão cumpriu 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, contra seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas.
O Poder Judiciário determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados. Entre o material apreendido divulgado, estão uma arma e munições.
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Esquema e incentivo fiscal
Segundo as investigações, o esquema funcionava com nove empresas que atuavam de forma coordenada para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio, comercializando os produtos, dentro do mesmo grupo econômico, por valores inferiores aos do mercado.
Com a prática, os investigados geraram um impacto direto na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma das empresas, considerada o núcleo central do grupo econômico, acumula débitos de ICMS já inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que somam R$ 9.477.223,91. Além disso, existe uma dívida administrativa em fase de apuração estimada em cerca de R$ 40 milhões.
Armas e munições apreendidas durante Operação Watergate, em Alagoas
Anderson e Mota/Dicom MPAL
“Os valores que deixam de ingressar nos cofres estaduais em razão de fraudes fiscais comprometem investimentos em áreas essenciais e afetam diretamente a população, especialmente os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou o promotor Cyro Blatter.
O MP-AL informou também que as empresas investigadas receberam incentivos fiscais concedidos por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).
Os incentivos têm como objetivo fomentar o desenvolvimento industrial e comercial do estado, estimulando a geração de empregos, a atração de investimentos e o aumento da arrecadação tributária.
Devido aos indícios de irregularidades, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irão aferir a regularidade da concessão e da utilização desses benefícios fiscais pelas empresas envolvidas.
Operação Watergate investiga empresas por crimes tributários em Alagoas
Anderson e Mota/Dicom MPAL
