Uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apreendida pela polícia durante a abordagem a um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no Distrito Federal. Após o episódio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro explique, em até 24 horas, por que o armamento estava fora de sua residência durante o período em que ele cumpre prisão domiciliar humanitária.
O caso teve início após uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PCDF) na noite de segunda-feira (15), no Pistão Sul, em Taguatinga. Segundo a PCDF, um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República foi parado enquanto dirigia uma viatura oficial.
Durante a fiscalização, os policiais encontraram uma pistola calibre 9 milímetros no veículo. De acordo com o relato registrado pela corporação, o servidor afirmou trabalhar com Bolsonaro e declarou que a arma pertencia ao ex-presidente.
O funcionário foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos. Em depoimento, informou que o armamento havia sido entregue a ele temporariamente para o reparo de uma pane. Conforme a PCDF, o servidor possui porte funcional de arma de fogo ativo e foi liberado após ser ouvido.
No despacho, Moraes cita que a consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro, confirmou que a pistola apreendida é de propriedade de Bolsonaro. Também foi recolhido um carregador sobressalente.
O ministro determinou que a defesa explique por que o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em sua residência durante o período de prisão domiciliar humanitária temporária e por qual motivo teria solicitado o reparo do armamento próximo ao fim do prazo de 90 dias concedido para sua recuperação médica.
Além disso, Moraes ordenou que o comandante responsável pela segurança do regime domiciliar esclareça se a determinação de revista em veículos que saem da residência de Bolsonaro está sendo cumprida integralmente, incluindo carros oficiais utilizados por agentes de segurança.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada da decisão.
Segundo a Polícia Civil, o caso foi encaminhado à 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, que ficará responsável por investigar o relato apresentado pelo servidor e verificar a regularidade do registro da arma.
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Prisão domiciliar após condenação no STF
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária desde março deste ano. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um período inicial de 90 dias, após a alta médica do ex-presidente, para recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado. Segundo a decisão da Corte, o ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A condenação ocorreu no processo que apurou a chamada trama golpista relacionada aos acontecimentos posteriores às eleições de 2022.
De acordo com o despacho de Moraes anexado à execução penal, a pena imposta ao ex-presidente é composta por 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa.
