A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão fiscalizador do transporte aéreo no Brasil, está investigando se os helicópteros que colidiram no ar e caíram no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no último domingo (14), realizavam transporte clandestino de passageiros.
Seis pessoas morreram no acidente envolvendo o helicóptero PP-MAC, modelo Bell Helicopter 206B Jet Ranger, fabricado em 1999, que transportava o piloto e quatro passageiros; e o PR-DJJ, modelo Eurocopter France AS 350 B2, conhecido como “Esquilo” e fabricado em 2012, no qual estava apenas o piloto.
Entre os passageiros estavam o cantor norte-americano Oliver Tree e o influenciador argentino Gaspar Prim, além de produtores, diretores e os dois pilotos
Segundo as informações divulgadas pela Anac, as duas aeronaves privadas estavam com a documentação e a situação de aeronavegabilidade regulares.
No entanto, em uma pesquisa no site da ANAC sobre as certidões e certificados dos helicópteros, é possível constatar que nenhum dos dois tinha autorização para operar como táxi aéreo.
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Diante disso e levando em consideração que uma delas transportava quatro passageiros, a Anac deve investigar se aqueles voos foram contratados ou cedidos, ou seja, alguma das aeronaves operava no segmento diferente do autorizado pela Agência, no caso, táxi-aéreo, o que caracterizaria transporte aéreo clandestino.
Transporte aéreo público x particular
Georges Ferreira, advogado especializado em Direito Aeronáutico, explicou ao iG que o transporte público de passageiros remunerado pode ser feito apenas por empresas de transporte público, que operam sob o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 135.
São empresas homologadas e autorizadas a comercializar horas de voo para terceiros
Ainda segundo Ferreira, em voos particulares, os helicópteros operam pelo RBAC-91 e não pode haver cobrança da atividade aérea.
Na sua avaliação, o acidente ocorrido no Rio, com o choque de duas aeronaves no ar, é um evento traumático e extremamente raro.
Em nota, a Anac lamentou o ocorrido e apontou que segue com as investigações sobre as causas do acidente que envolvem o levantamento e análise de dados sobre a regularidade das aeronaves, dos pilotos e do tipo de operação realizada.
Reforçou que atua na investigação com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão vinculado ao Comando da Aeronáutica, e a Polícia Civil do Rio.
