A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não está proibido de manter uma arma de fogo em sua residência, mesmo durante o período de prisão domiciliar humanitária. Os advogados também confirmaram que a pistola apreendida com um de seus seguranças pertence ao ex-presidente e possui registro regular. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (17) ao STF após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defesa esclarecesse em até 24h as circunstâncias da apreensão da arma, ocorrida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Segundo os advogados, a pistola está devidamente registrada em nome de Bolsonaro e possui Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). A defesa sustenta que não há qualquer decisão judicial determinando a entrega do armamento ou o cancelamento do registro.
De acordo com a versão apresentada ao Supremo, o ex-presidente percebeu recentemente uma falha mecânica na arma e pediu ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante de sua equipe particular de segurança, que levasse o equipamento para reparo.
No documento enviado à Corte, os advogados afirmam que o problema foi identificado sem a necessidade de disparos.
“Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”, afirmou a defesa.
Defesa nega relação com prisão domiciliar
Os advogados também rebateram questionamentos feitos por Moraes sobre a coincidência entre o episódio e o término do prazo de 90 dias da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente para tratamento de saúde.
Segundo a defesa, a necessidade de manutenção da arma não tem qualquer relação com a medida judicial ou com a proximidade do encerramento do benefício.
Os representantes de Bolsonaro argumentaram ainda que, apesar da condenação imposta pelo STF no processo da trama golpista, não houve determinação para apreensão de armas ou cancelamento de registros.
“Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular”, afirmaram em nota para a Agência Brasil.
Como ocorreu a apreensão da arma
A arma foi apreendida na noite de segunda-feira (15), durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal.
Durante a abordagem, policiais encontraram uma pistola e um carregador sobressalente dentro de um carro. O motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou que o armamento pertencia a Bolsonaro.
O homem foi levado a uma delegacia para prestar esclarecimentos. Em depoimento, declarou que havia retirado a pistola no mesmo dia para realizar o conserto e que pretendia devolvê-la ao ex-presidente no dia seguinte.
Arma teria sido modificada por equipe de segurança
A defesa também revelou que a arma teria sido tornada temporariamente inoperante por integrantes da equipe de segurança de Bolsonaro após o episódio envolvendo o rompimento de sua tornozeleira eletrônica no ano passado.
Segundo os advogados, a medida foi tomada sem conhecimento prévio do ex-presidente devido ao uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar sua cognição.
De acordo com a manifestação enviada ao STF, integrantes da segurança retiraram o percussor da arma, peça essencial para o disparo, impedindo seu funcionamento até que o problema fosse identificado e corrigido.
