O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
Segundo o ministro, a manutenção da prisão e das outras restrições impostas, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte, é necessária para evitar o risco de fuga, bem como para assegurar o cumprimento da lei.
Primeira Turma do STF fixa pena total de 27 anos e três meses de prisão para Jair Bolsonaro
Ao decidir pela manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citou possibilidade de fuga do ex-presidente.
“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, diz a decisão de Moraes.
– Esta reportagem está em atualização.
Segundo o ministro, a manutenção da prisão e das outras restrições impostas, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte, é necessária para evitar o risco de fuga, bem como para assegurar o cumprimento da lei.
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Ao decidir pela manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citou possibilidade de fuga do ex-presidente.
“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, diz a decisão de Moraes.
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